A Assembleia Municipal do Porto aprovou, esta segunda-feira, o Plano de Ação de Ruído, com um investimento estimado de 1,7 milhões de euros até 2029. A proposta, apresentada pela Câmara Municipal, recebeu maioria favorável, com abstenções por parte da CDU e do BE.
Principais objetivos e zonas críticas
De acordo com a autarquia, o plano identifica 18 áreas no concelho onde a população enfrenta níveis de ruído superiores aos cinco decibéis. Entre estas, 14 estão associadas ao tráfego automóvel em vias geridas pelo município. Estima-se que cerca de 95 mil habitantes, representando 41% da população do Porto, sejam diretamente afetados por estas fontes de ruído.
As restantes zonas de exposição são atribuídas a infraestruturas sob tutela externa: três relacionadas com tráfego rodoviário em vias geridas pela Infraestruturas de Portugal e pela Brisa, como a VCI, A43, Via Norte, Estrada da Circunvalação e A3. Apenas uma zona está ligada ao tráfego ferroviário, com destaque para as linhas do Minho, Norte e Leixões, também sob gestão da Infraestruturas de Portugal.
Medidas previstas
Para mitigar o impacto do ruído, o plano apresenta várias intervenções, incluindo:
- Substituição de pavimentos em cubo por betuminoso;
- Redução dos limites de velocidade;
- Restrição do tráfego de veículos pesados;
- Instalação de barreiras acústicas;
- Construção de edifícios que funcionem como barreiras ao ruído.
A execução destas medidas exigirá um investimento total de 1.769.500 euros até 2029.
Reações dos deputados municipais
Durante a discussão, as opiniões sobre o plano foram diversas. Miguel Barbosa, do movimento independente “Rui Moreira: Aqui Há Porto”, classificou o plano como “ambicioso”, mas alertou para a persistência dos problemas na VCI, que afetam significativamente a qualidade de vida da população.
Pelo PS, Agostinho Sousa Pinto elogiou o diagnóstico detalhado e a visão clara das áreas críticas, mas sublinhou que o plano ainda carece de maior ambição e integração. Já o social-democrata Rodrigo Passos destacou que o ruído urbano resulta principalmente da mobilidade, defendendo a necessidade de atuar “a montante” para resolver os problemas estruturais.
Rui Sá, da CDU, criticou o enfoque exclusivo em questões de mobilidade, alertando que o plano ignora outras fontes de ruído, como os estabelecimentos noturnos. Na mesma linha, Susana Constante Pereira, do BE, reconheceu a relevância do plano, mas considerou que será necessária uma revisão futura para abordar lacunas.
Por outro lado, o deputado do PAN, Paulo Vieira de Castro, elogiou o esforço do município em criar regras claras para garantir o equilíbrio entre mobilidade e tranquilidade.
