De acordo com o documento aprovado na reunião camarária desta terça-feira, a taxa “entra em vigor a 01 de março de 2018, não se aplicando às reservas comprovadamente efetuadas antes dessa data” e é devida por noite, “até um máximo de sete noites seguidas por pessoa, ou estada, independentemente de reserva (presencial, analógica ou via digital)”.
Ficam isentos de a pagar hóspedes cuja estada seja motivada “por tratamentos médicos, estendendo-se esta não sujeição a um acompanhante”, bem como hóspedes com incapacidade igual ou superior a 60%.
A taxa agora aprovada “é devida por hóspede com idade superior a 13 anos, incluindo a data do aniversário, independentemente do seu local de residência”, e diz respeito a empreendimentos turísticos ou estabelecimentos de alojamento local da cidade.
A CDU defendia o valor de um euro por dormida e, tal como o PS, uma taxa aplicada apenas a hóspedes com idade superior a 18 anos.
O vereador do PSD Álvaro Almeida considerou estar perante “um bom regulamento”, com “uma taxa bem definida”, mas alertou para a necessidade de a autarquia ser “coerente” com o documento, “aliviando os residentes de custos”. “No regulamento da taxa turística, é dito que a mesma suportará 3% dos custos da limpeza urbana. Se um terço da taxa turística é para limpeza, esse terço deve refletir-se num alívio para os moradores [nas taxas de resíduos]”, disse Álvaro Almeida.
O vereador do Ambiente, Filipe Araújo, explicou que os custos “ambientais” incluídos no regulamento da taxa turística dizem respeito à “limpeza urbana” e não à “recolha de lixo”.
No documento – que terá de ser submetido à Assembleia Municipal -, o presidente da autarquia, Rui Moreira, considera que o “sucesso do Porto enquanto destino de referência e em crescimento constante, associado à população residente e à população migrante que, diariamente, acorre ao centro da cidade, implicam um aumento da pressão nos equipamentos públicos, nas infraestruturas, na via pública e no espaço urbano em geral”.
Assim, acrescenta, “continuar a assegurar o Porto como destino de referência sustentável” implicará que “os turistas participem no pagamento das utilidades para si geradas pelo município, em limiares comportáveis, garantindo a equidade do valor a pagar, face ao desgaste inerente à pegada turística”.
