A Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira por unanimidade o reforço de 680 mil euros para o programa de apoio à renda de casa, o Porto Solidário, cuja 7ª edição beneficiava já de “um adicional de 125 mil euros à dotação de 1,1 milhão de euros inscrita no orçamento municipal de 2019”.
O programa municipal, criado em 2014, auxilia famílias em situação de carência económica com o pagamento de uma parte significativa do valor do arrendamento da casa ou no apoio mensal à prestação bancária, por um período de 12 meses.
No entanto, o vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, anunciou esta segunda-feira, na reunião do executivo municipal, que, “no final de março, início de abril”, vai propor a alteração do regulamento do programa de apoio à renda da casa para que seja concedido por dois anos.
“Estamos neste momento a alterar o regulamento. Vamos trazer no final de março, início de abril, o novo regulamento do Porto Solidário, para passar o apoio para dois anos”, revelou Fernando Paulo, citado pelo Notícias ao Minuto.
No âmbito da 7.ª edição do programa, “foram beneficiadas 49 famílias e excluídas 15, por não preencherem requisitos regulamentares, ficando por analisar 297 candidaturas por insuficiência de verba”, refere o município.
O reforço agora aprovado surge como meio para “dar resposta àquelas necessidades identificadas no âmbito do novo período de candidaturas aberto em novembro de 2019”, e não invalida que, durante o ano de 2020, seja lançada a 8.ª edição do eixo de Apoio à Habitação do Programa Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social.
A proposta de Fernando Paulo assinalava ainda que, “embora recaia sobre o Estado a responsabilidade primeira pelas políticas de inclusão e de apoio aos mais carenciados, a Câmara entende como prioritária a adoção de uma estratégia continuada de intervenção direta do Município, alicerçada em políticas ativas dirigidas a agregados em situação de maior vulnerabilidade e carência económica e social”.
