A Câmara do Porto revelou que “vai pronunciar-se negativamente” contra a proposta de regulamento tarifário dos serviços de águas, promovida pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), em discussão pública até sexta-feira.
“A Câmara do Porto considera totalmente inaceitável a proposta de regulamento apresentada a discussão pública pela ERSAR, por ter contida uma visão altamente centralista da gestão de recursos e usurpadora das competências e da autonomia municipais”, lê-se no comunicado publicado no portal da autarquia.
“Aquela entidade, através do regulamento agora proposto e cujo período de discussão pública decorre até ao dia 15 de Março, pretende atribuir a si própria um papel tutelar sobre as empresas locais gestoras do ciclo da água, decidindo, a partir de um escritório em Lisboa, os investimentos a fazer no ambiente e na gestão da água, pagos pelos munícipes do Porto”, refere ainda a nota.
O município apela assim ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que foi presidente da empresa municipal Águas do Porto, para que trave “à nascença a inaceitável proposta”.
“A ser aplicado o regulamento tarifário proposto, teriam de ser aprovados pela entidade reguladora quaisquer intervenções a realizar pela empresa municipal [Águas do Porto], que a atual presidência da Câmara do Porto sempre recusou privatizar ou concessionar, e até pequenos investimentos a realizar na cidade”, alerta a autarquia.
“Além de representar um desincentivo ao investimento e à promoção da qualidade de vida nas cidades, o regulamento penalizaria as empresas locais mais eficientes, representando um retrocesso na promoção de hábitos de consumo sustentáveis e ecológicos”, considera a autarquia.
A câmara sublinha que “o Porto tem um dos preços mais baixos de água em grandes cidades e na Área Metropolitana”.
“A Câmara do Porto possui uma empresa municipal dedicada a este setor que tem vindo a baixar sucessivamente o custo da água para os munícipes da cidade nos últimos cinco anos e a manter níveis de investimento no ambiente que representam ganhos de qualidade de vida assinaláveis”, refere.
“As bandeiras azuis nas praias da cidade, a despoluição e requalificação de cursos de água, a melhoria das condições de atendimento ao cliente, operações como a do funcionamento do Pavilhão da Água, a promoção de campanhas de consumo responsável, a drástica diminuição de perdas na rede e a enorme redução de custos de energia eléctrica no sistema são alguns dos exemplos da gestão de excelência da Águas do Porto”, aponta também o município.
“Estas melhorias e investimentos têm servido para tornar a empresa e o ciclo da água mais eficientes e têm permitido baixar o preço da água, absorver o aumento da matéria-prima e manter a empresa com endividamento zero”, acrescenta.
Relativamente ao ministro da tutela, a autarquia diz que “não se espera agora outra coisa senão que tome pública e imediata a posição sobre a matéria, travando à nascença a inaceitável proposta de regulamento tarifário da água”.
