De acordo com a proposta do presidente da autarquia, Rui Moreira, que será votada na reunião pública do executivo da próxima terça-feira, “a última alteração das normas que regulam a atribuição de avenças para residentes no município do Porto, efetuada em 2012 [pelo anterior executivo, liderado por Rui Rio (PSD)], implicou um aumento substantivo das taxas para estacionamento de residentes”, o que resultou “até à data, numa diminuição de cerca de 70% das avenças atribuídas”.
Segundo o autarca, o estacionamento para residentes em Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL) deve ser salvaguardado por constituir um “mecanismo de apoio ao combate à desertificação das áreas urbanas”.
O presidente pretende assim alterar o Código Regulamentar do Município, estabelecendo novos valores para as “avenças para estacionamento em zonas de estacionamento de duração limitada”.
Relativamente ao “estacionamento de residentes em zonas de estacionamento de duração limitada, a primeira avença mensal passa a ser de 10 euros, a segunda de 20 euros e a terceira e seguintes de 30 euros.
Já a avença anual, a primeira atinge os 100 euros, a segunda os 200 euros e a terceira e seguintes os 300 euros. Para a “emissão de segunda via do dístico de avença para zonas de estacionamento de duração limitada”, o montante é de 15 euros.
Rui Moreira diz ainda que “o estacionamento dos veículos automóveis é um dos principais problemas criado pelo aumento da utilização do automóvel” e que “este problema é particularmente crítico nas áreas urbanas devido ao espaço ser um recurso escasso, especialmente nos seus centros”,
“A forma de gestão do estacionamento tem implicações para as políticas urbanas e de mobilidade das cidades podendo contribuir decisivamente para a melhoria da qualidade de vida das populações”, continua o presidente da câmara, acrescentando que “a complexidade deste instrumento de gestão, decorrente das diferentes dinâmicas que lhe estão associadas, obriga à implementação de políticas diferenciadas e diferenciadoras consoante as áreas de implementação e os diferentes utilizadores a que se destinam”.
