A Câmara do Porto vota na segunda-feira, dia 7, a terceira alteração simplificada do Plano Diretor Municipal (PDM) para o antigo Quartel do Monte Pedral, para onde estão projetados 370 fogos e uma residência universitária.
Na proposta que vai ser discutida na reunião do executivo municipal de segunda-feira, o município recorda que o início deste procedimento foi aprovado por unanimidade em março, por forma a integrar a área que se encontrava afeta ao domínio público militar e à servidão administrativa, fruto da construção do Quartel do Monte Pedral.
“Esta alteração impõe-se tendo em conta o projeto de promoção de habitação com rendas acessíveis que a Câmara do Porto anunciou para o local, no início de 2019. Naquele amplo terreno municipal, com cerca de 25.000 m2 de área e situado numa zona central da cidade, entre as ruas da Constituição, Serpa Pinto e Egas Moniz, o Município vai lançar um concurso público internacional para a construção de cerca de 370 fogos, ficando comprometido o privado vencedor a arrendar a maioria dos apartamentos, aproximadamente 250, a custos controlados”, lê-se no portal de notícias da autarquia.
“É a maior operação de arrendamento acessível no país”, afirmou Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, aquando da apresentação do projeto, que inclui ainda cerca 100 camas para uma residência universitária.
Segundo o município, atualmente, a qualificação de Monte Pedral está referenciada no PDM como Área de Equipamento Existente. Dada a extinção da servidão administrativa e a intenção do município de desenvolver um polo multifuncional, “em grande medida destinado a habitação arrendada a preços acessíveis”, foi então proposta e aprovada a alteração da qualificação do terreno para “Área de Frente Urbana Contínua em Consolidação”, de acordo com a Planta de Ordenamento – Carta de Qualificação do Solo do PDM em vigor.
Esta alteração foi dispensada de avaliação ambiental, por decisão municipal, e foi também objeto de parecer final favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). Foi ainda sujeita a consulta pública, não tendo resultado do período de discussão pública nenhuma participação.
De recordar que, recentemente, a Câmara do Porto promoveu um Concurso de Ideias para o quartel de Monte Pedral, convocando os arquitetos da cidade a propor soluções urbanísticas para o local, que possam ser incluídas no projeto regulador integrado no concurso de conceção, construção e exploração, que deverá ser lançado até ao final do ano.
