“Faltam cerca de mil oficiais de justiça a nível nacional, sendo parte significativa deste elevado número na área do Tribunal Judicial da Comarca do Porto” e “é confrangedora a falta de sala de audiências em vários tribunais”, frisou o juiz presidente.
Na cerimónia de tomada de posse dos cerca de 180 juízes do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Rodrigues da Cunha apontou como exemplos os palácios da justiça do Porto e da Póvoa de Varzim.
“No Palácio da Justiça do Porto, onde existem dez salas de audiências e exerciam funções 16 juízes, irão agora exercer funções, pelo menos, 35 juízes. Todavia, mantêm-se as mesmas dez salas de audiências. No Palácio da Justiça da Póvoa de Varzim irão agora exercer pelo menos onze juízes e mantêm-se as mesmas quatro salas de audiências que já existiam”, declarou.
Para Rodrigues da Cunha, se a situação não for rapidamente invertida, “estará inviabilizada qualquer pretensão de maior eficiência, eficácia e maior celeridade processual com manifesto prejuízo para os cidadãos e para as empresas. Que não se impute a responsabilidade aos tribunais, não será seguramente nossa”.
“Que esta reforma não seja mais uma oportunidade perdida, que esta seja a oportunidade de dotar os tribunais de condições mínimas de funcionamento e também de condições mínimas de dignidade que continuam a faltar. Que o Estado não se demita das suas obrigações, que não continue a contar apenas com o esforço e a permanente disponibilidade dos juízes, magistrados do ministério público e funcionários judiciais”, acrescentou.
Apesar da “grande mudança em termos logísticos”, motivada pelo novo mapa judiciário, que entrou esta segunda-feira em vigor, o juiz presidente do novo Tribunal Judicial da Comarca do Porto garantiu que “todas as secções deste tribunal estão a funcionar em pleno, não há constrangimento nenhum”.
