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Porto: Planos de Ação de Ruído na VCI e pontes em consulta pública

Porto: Planos de Ação de Ruído na VCI e pontes em consulta pública

Instituições e cidadãos podem pronunciar-se, até ao dia 4 de fevereiro, sobre os Planos de Ação de Ruído de vários troços de estrada da zona do Porto.

 “A iniciativa, que no Porto foca essencialmente a VCI e as pontes da Arrábida e do Freixo, surge na sequência do Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31 de julho, que transpôs para o Direito nacional a Diretiva n.º 2002/49/CE relativa à Avaliação e Gestão do Ruído Ambiente. Assim, cabe à Infraestruturas de Portugal (IP) desenvolver Mapas Estratégicos de Ruído (MER) e Planos de Ação (PA) das Grandes Infraestruturas de Transporte (GIT) – leia-se ‘estradas’ e, neste caso, com valores de tráfego superiores a 3 milhões de passagens/ano – sob sua jurisdição”, explica o portal da Câmara do Porto.

Os MER foram já aprovados pela Agência Portuguesa do Ambiente, pelo que estão em fase de consulta pública, até 4 de fevereiro, os respetivos PA relativos aos seguintes troços da zona do Porto:

  • A20/IP1 – Carvalhos – Nó da VCI/A3
  • A20/IC23 – Francos – Nó da VCI/A3
  • A1/IC1 – Coimbrões (IC23) – Ponte da Arrábida norte
  • A1/IC2 – Nó de Santo Ovídio (IC2) – Coimbrões (IC1)
  • A28/IC1 – Ponte da Arrábida norte –Sendim (IP4)
  • A43/IC29 – Ponte do Freixo norte – Gondomar
  • A44/IC23 – Coimbrões – Ponte do Freixo Sul

Os Planos de Ação podem ser consultados na Infraestruturas de Portugal (Departamento de Ambiente e Sustentabilidade) e na página da IP na Internet.

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Os interessados podem participar na consulta através da respetiva Câmara Municipal ou da Infraestruturas de Portugal, para o Departamento de Ambiente – Praça da Portagem, 2809–013, Almada ou por e-mail para: [email protected].

Segundo aponta a empresa, “o ruído constitui um dos maiores desafios para a IP, na medida em que cabe ao setor dos transportes a internalização do impacto e consequente custo de minimização”.

“A adoção de medidas de minimização para a redução do ruído são frequentemente a solução, e passam principalmente pela redução na fonte (pavimentos com características de redução sonora, modernização de linhas de caminho-de-ferro e material circulante) e, uma vez esgotadas estas soluções, através da adoção de medidas no caminho de propagação, tais como implementação de barreiras acústicas”, lê-se ainda na página da empresa.

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