O presidente da Câmara do Porto convoca, esta quinta-feira, uma reunião de executivo extraordinária para aprovar o pacote de isenções fiscais sobre o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). Chegado ao fim o período de discussão pública sem qualquer pronúncia, a proposta, da autoria de Rui Moreira, pode agora ser de novo submetida e aprovada definitivamente para ter efeitos já em 2019.
Assim, todos os munícipes com habitação própria e permanente vão ter uma redução de 10% da taxa anual do IMI, apesar de já beneficiarem de duas reduções de 10%, operadas em apenas quatro anos no anterior mandato de Rui Moreira. Mas há mais benefícios a ter em conta, com o objetivo de promover a fixação da população na cidade, beneficiando os seus moradores.
Prevê-se, deste modo, a redução em 50% do IMI para os proprietários que promovam o arrendamento de longa duração, bem como isenção do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Bens Imóveis); isenção de IMI para jovens e jovens casais que vivam no Centro Histórico, Baixa, Lapa, Bonfim e Massarelos; isenção de IMI às Associações de Moradores que promovam a reabilitação de prédios destinados à habitação sujeita a custos controlados; isenção de IMI e IMT aos Promotores de Ações de Reabilitação Urbana que invistam em prédios localizados em ARU ou concluídos há mais de 30 anos.
Refira-se que no período de consulta pública, que decorreu durante 30 dias úteis, os serviços municipais não registaram qualquer pronúncia.
Com a convocação desta reunião extraordinária, o processo ficará concluído no executivo, seguindo imediatamente para a Assembleia Municipal, que terá de deliberar pela aprovação da proposta.
