A Câmara Municipal do Porto anunciou que foi concedida aos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros autorizados pela Área Metropolitana do Porto a isenção do pagamento do valor devido pelo toque no Terminal Parque das Camélias.
A isenção aplica-se a partir de amanhã, dia 1, e será válida até 30 de junho de 2023, “ou até à entrada em vigor do Contrato de Aquisição do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Área Metropolitana do Porto, a celebrar pela AMP e ainda em fase de tramitação do respetivo concurso, caso esta ocorra antes de 30 de junho de 2023”.
O portal de notícias da autarquia portuense afirma que “o valor total desta isenção se cifra em 20.550 euros”.
Os operadores de transporte público rodoviário de passageiros detentores de autorizações da AMP para as linhas de serviço intermunicipal “nunca pagaram, até à presente data, qualquer valor por toque no Terminal do Parque das Camélias pese embora o seu regulamento, aprovado em 1997, previsse a utilização de um sistema de cartões pré-carregados nunca instalado”, sublinhava a proposta do presidente da Câmara do Porto, aprovada por unanimidade, acrescentando: “Por seu turno, os operadores de serviços interurbanos e internacionais, por via de celebração de protocolo, pagam, desde o início do seu acesso, o preço por toque e pela utilização de espaços de escritório, nos termos das normas regulamentares em vigor.”
“O Terminal Parque das Camélias é atualmente utilizado por operadores de serviço de transporte rodoviário de passageiros interurbano e internacional assim como pelos operadores de serviço de transporte público de passageiros rodoviário intermunicipal que detenham autorizações da AMP, a título provisório, e até à entrada em vigor dos contratos que resultem do Concurso Público Internacional para a Aquisição do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Área Metropolitana do Porto, lançado pela AMP”, prosseguia Rui Moreira no documento.
A proposta submetida a votação referia ainda que “a alteração das condições de acesso e de exploração do serviço público de transporte de passageiros expresso, aliado a um aumento da procura por novos serviços de transporte público rodoviário interurbano e internacional e a conclusão dos trabalhos de construção do Terminal Intermodal de Campanhã, impulsionou a reorganização dos interfaces e terminais existentes na cidade do Porto, propriedade do Município ou sob a sua gestão”.
Referir que o Município do Porto vai reabilitar o Parque das Camélias, junto à Praça da Batalha, num investimento de 623 mil euros, para melhorar a sinalética e para o arranjo urbanístico.
O concurso foi lançado em março e a empreitada “inclui a melhoria das paragens, das condições de acesso e espera, da sinalética, do arranjo paisagístico do espaço e ainda a criação de uma sala de espera, até agora inexistente”.
Foto: Filipa Brito (CM Porto)
