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Porto isenta de pagamento de avenças quem não ocupe lugar nos parques de estacionamento municipais

Porto isenta de pagamento de avenças quem não ocupe lugar nos parques de estacionamento municipais

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, determinou a isenção do pagamento do preço das avenças contratadas nos parques de estacionamento municipais e na Tabela de Preços Municipais, “sempre que a mesma seja solicitada pelo avençado, que comprovadamente não ocupe o lugar de estacionamento que lhe foi destinado”.

De acordo com o despacho assinado quarta-feira, e atendendo à atual situação excecional, a medida tem “efeitos retroativos à data da primeira declaração do Estado de Emergência, ou seja, ao dia 19 de março” e durará pelo período de tempo de vigência do mesmo. A decisão será depois submetida a ratificação na próxima reunião de Executivo Municipal.

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Rui Moreira considera que esta decisão vai ao encontro de “uma redução dos custos fixos dos avençados que comprovadamente não ocupem os lugares de estacionamento atribuídos, justificada pela ausência da atividade e pelas medidas de confinamento adotadas”.

De acordo com o portal de notícias da Câmara do Porto, esta medida “deverá servir como orientação estratégica para a adoção de medida similar pela empresa municipal Ágora – Cultura e Desporto”, no domínio das competências do respetivo Conselho de Administração, relativamente aos parques de estacionamento sob a sua gestão.

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