A Câmara Municipal do Porto prevê disponibilizar, até 2026, cerca de 150 habitações no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito, através de sorteios. As candidaturas para este programa estão, segundo publicação da autarquia, abertas de forma permanente na plataforma de concursos da Porto Vivo, SRU, responsável pelo arrendamento acessível na cidade.
O concurso é contínuo, sendo que apenas os candidatos que tenham as suas candidaturas validadas poderão participar nos sorteios. Submeter a candidatura na plataforma não garante, por si só, a participação no sorteio seguinte. Somente aqueles que já tiverem a sua inscrição aprovada e aguardarem a seleção de imóveis poderão ser incluídos nos sorteios anunciados. Por isso, quanto mais cedo a candidatura for submetida e validada, maior é a probabilidade de o candidato ser incluído no processo de seleção.
Até ao momento, já foram realizados quatro sorteios, através dos quais foram atribuídas 32 habitações, com um valor médio de renda de 414 euros.
O programa 1.º Direito, em consonância com a Estratégia Local de Habitação do Porto, destina-se a pessoas e agregados familiares que vivem em condições inadequadas e não possuem capacidade financeira para aceder a uma habitação adequada. As casas atribuídas resultam de aquisições e reabilitações de imóveis da Câmara Municipal e da Porto Vivo, SRU, sendo que as rendas praticadas serão condicionadas e acessíveis.
Todos os detalhes sobre os critérios de elegibilidade, documentação necessária e funcionamento dos concursos podem ser consultados no site da Porto Vivo, SRU, onde também se encontram disponíveis as perguntas frequentes sobre o programa e os sorteios.
Para mais informações, os interessados podem contactar o Balcão da Habitação Acessível, quer por telefone (222 072 700), quer presencialmente, na Loja de Cidadão das Antas.
