A Câmara Municipal do Porto discute esta sexta-feira adjudicar à empresa Soltráfego a aquisição e manutenção do sistema de videovigilância, composto por 79 câmaras, pelo valor de 795 mil euros, sem IVA. O contrato manter-se-á em vigor por um prazo máximo de três anos a partir da data da sua assinatura.
Segundo documentos a que a agência Lusa teve acesso, por ultrapassar os 750 mil euros, valor estipulado na Lei de Organização e Processo do Tribunal e Contas (LOPTC), “o contrato a celebrar está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas”.
Tendo em conta “os documentos anexos à proposta” e contabilizando o IVA , “o valor do contrato ascende aos 949.931,44 euros, estando previsto um encargo de 286.385,81 euros em 2022, 603.029,63 euros em 2023 e 30.258 euros, simultaneamente, em 2024 e 20252”.
Referir que o lançamento do concurso público para aquisição e manutenção da videovigilância na cidade do Porto foi aprovado a 30 de maio pelo executivo, com os votos favoráveis do movimento independente de Rui Moreira, PSD e PS e com os votos contra do BE e CDU, que defenderam que a solução passa por “policiamento de proximidade”.
O prazo de apresentação de propostas terminou a 8 de agosto, tendo sido apresentadas 10 a concurso. “Composto por 79 câmaras fixas, o sistema de videovigilância irá abranger as artérias e espaços públicos da baixa da cidade, nomeadamente na União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória”.
