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Porto ativou Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

Porto ativou Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil entrou em vigor às zero horas de segunda-feira e a Câmara do Porto deu a conhecer algumas das ações que podem ser postas em prática no âmbito deste plano, que só tinha sido ativado uma vez na história, em 2016, devido aos incêndios florestais registados no distrito.

A secretária de Estado da Administração Interna autorizou segunda-feira, dia 23 de março, a ativação do plano de emergência distrital pedido pela Comissão Distrital de Proteção Civil do Porto devido à pandemia da covid-19.

De acordo com a Câmara do Porto, e no que respeita ao apoio logístico à população, “o Plano dá poderes às forças municipais para que possam mobilizar reservas alimentares e para que possam garantir a receção e gestão de bens essenciais (alimentos, agasalhos, roupas), para apoio, em primeira linha, às vítimas, neste caso aos cidadãos infetados pelo novo coronavírus”.

O Plano possibilita também o acionar da gestão de armazéns de emergência e a entrega de bens e mercadorias necessárias à população. “Se preciso for, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil confere poderes para o Município para organizar a instalação e montagem de cozinhas e refeitórios de campanha para assistência a uma situação de emergência, entre outras”.

O apoio logístico às forças de intervenção é também assegurado, nomeadamente quanto à alimentação, combustíveis, transportes, material sanitário, entre outros artigos essenciais a missões desta natureza. As forças de segurança estão também agora dotadas de “meios e recursos para a desobstrução expedita de vias de comunicação e itinerários de socorro”.

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil intervém também na gestão da informação, assegurando que a população é avisada e mantida informada, de modo a que possa adotar as instruções das autoridades e as medidas de autoproteção mais convenientes.

“Com a ativação do Plano ficam, assim, definidas novas linhas de comando ao nível da proteção civil e de segurança e garantida a simplificação de procedimentos administrativos em contexto de ataque a uma situação de emergência que venha a ocorrer no Município”, salienta a autarquia.

Fazem parte da Comissão Distrital de Proteção Civil (CDPC) do Porto entidades ligadas às forças de segurança, nomeadamente GNR, Polícia Judiciária, PSP e o Departamento Marítimo do Norte/Comando Regional Norte da Polícia Marítima, bem como as capitanias do Porto Douro e Leixões e a de Vila do Conde/Póvoa de Varzim.

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No que diz respeito à área da saúde, compõem a CDPC do Porto o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N).

O Serviço de Estrangeiros e Fronteira, a Liga dos Bombeiros Portugueses, a Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais e o Serviço de Informações de Segurança – Direção Regional Norte também integram o CDPC.

A CDPC é composta ainda por representantes de vários ministérios, bem como do Instituto Nacional de Medicina Legal, do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Maia também ativa Plano de Emergência e Proteção Civil Municipal

A Câmara Municipal da Maia decidiu ativar o Plano de Emergência e Proteção Civil Municipal, que entrou em vigor às 00 horas desta terça-feira.

“Este plano regula a forma com é assegurada a coordenação institucional e a articulação e intervenção das organizações envolvidas no sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro e de outras entidades publicas ou privadas a envolver nas operações, constituindo-se como uma plataforma que se encontra preparada para responder, organizadamente, a situações de acidente grave ou catástrofe, definindo as estruturas de Direção, Coordenação, Comando e Controlo”, lê-se na página da Câmara da Maia.

A ativação do Plano de Emergência e Proteção Civil Municipal da Maia “permitirá dotar o município do instrumento legal para tomar as decisões que venham a ser necessárias para combater a pandemia, bem como a reforçar a articulação entre todas as entidades de socorro e segurança do concelho”.

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