O Acordo de Colaboração entre a Câmara Municipal do Porto e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para operacionalizar a Estratégia Local de Habitação, elaborada no âmbito do programa 1.º Direito, que prevê realojar até 2025 um total de 1.740 famílias, correspondentes a 3.800 pessoas, foi assinado e homologado esta segunda-feira.
“A habitação é um direito fundamental, é uma questão essencial. Fundamental por todas as razões: sustentabilidade ambiental, sustentabilidade social, renovação das cidades”, sublinhou o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, na cerimónia que decorreu nos Paços do Concelho e que contou com a presença do primeiro-ministro, António Costa, do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, do presidente da Assembleia Municipal, Miguel Pereira Leite, de todos os vereadores da maioria e ainda do socialista Manuel Pizarro.
No âmbito do acordo de colaboração assinado com o IHRU, Rui Moreira afirmou que o mesmo vai permitir que 1.740 famílias, que vivem em condições indignas, sejam realojadas entre 2020 e 2025.
O acordo pressupõe o arrendamento de habitações para subarrendamento para 175 famílias, a reabilitação de frações ou prédios habitacionais para 1.345 famílias, a construção de prédios ou conjuntos habitacionais para 200 famílias e a aquisição de frações ou prédios degradados e subsequente reabilitação dos mesmos para 120 famílias.
Uma parte do investimento será suportada pelo IHRU, outra por um empréstimo bonificado de longo prazo, e uma terceira através de autofinanciamento da Câmara do Porto, explica o portal de notícias da autarquia.
“Este é um documento evolutivo que aponta como primeira referência o número de cerca de 3.000 agregados e um total de 7.000 pessoas, para uma intervenção prevista de 2020 a 2025. O investimento é superior a 123 milhões de euros”, disse Rui Moreira.
No horizonte está já um segundo acordo que irá abarcar mais agregados. “Está a ser trabalhado um segundo Acordo, para a resolução do problema das restantes 1.260 famílias, a celebrar oportunamente e que irá ser operacionalizado pela Porto Vivo SRU, nomeadamente na mobilização dos proprietários privados, especialmente das ilhas, do setor social e cooperativo”, adiantou o autarca.
Nesta matéria, Rui Moreira alertou o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro da habitação, Pedro Nuno Santos, para a necessidade de se “alterar o instrumento legislativo e financeiro no que se refere à reabilitação das ilhas”.
“Permita-me salientar a necessidade de se alterar o instrumento legislativo e financeiro no que se refere à reabilitação das ilhas”, referiu, acrescentando que hoje “é patente que as políticas de habitação são indispensáveis em Portugal”.
Segundo aponta o Porto., a autarquia “gere 13.000 fogos sociais e investe anualmente cerca de 25 milhões de euros na sua grande reabilitação e manutenção. Através do programa Porto Solidário estão a ser apoiadas atualmente 1.000 famílias no apoio municipal ao arrendamento privado ou empréstimo bancário, com um valor médio mensal de 200 euros. O investimento global este ano ronda os dois milhões e será maior no próximo ano”, sublinhou Rui Moreira.
No que se refere à resposta direcionada para a classe média, e para o acesso ao arrendamento acessível, a Câmara Municipal do Porto “aposta em vários programas”, nomeadamente “o Porto com Sentido, o programa de construção para renda acessível em Lordelo do Ouro, Monte Pedral e Monte da Bela. Há ainda o forte investimento do Município no combate à pobreza e a todas as formas de exclusão, bem como o apoio à integração das pessoas e situação de sem-abrigo”.
O presidente da Câmara do Porto disse estar “disponível” para colaborar na passagem das habitações sociais do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana para o município, desde que o Governo assuma as “dívidas” e o “investimento” das requalificações.
“Que o Governo possa assumir o passivo e as dívidas existentes; esteja disponível para assumir uma parte do investimento nas grandes obras de requalificação que se revelem necessárias e a estudar as melhores soluções para os blocos que tenham fogos de propriedade pública e privada”, afirmou Rui Moreira.
