A Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira, em reunião do Executivo, a alteração ao regulamento que “procura equilibrar, criar uma maior granularidade do ponto de vista daquilo que são as regras e o convívio dos estabelecimentos com as pessoas”.
O documento reforça regras da zona da Movida do Porto, que é «alargada» e passa a diferenciar-se em três zonas diferentes: «Núcleo da Movida, Zona Protegida e Zona de Contenção».
Assim, na «Zona Protegida», que envolve as artérias com mais moradores, a par das restrições aos estabelecimentos que promovem o «botellón», os restantes espaços só podem funcionar entre as 6h e as 24h.
Já na «Zona de Contenção», o horário de funcionamento apenas é limitado aos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para consumo fora do mesmo, nomeadamente mercearias, garrafeiras e lojas de conveniência. Estes espaços passam a funcionar entre as 6h e as 21h nas três zonas da Movida.
Por fim, no «Núcleo da Movida», que envolve as zonas com menos moradores, os estabelecimentos de prestação de serviços “com secção acessória de restauração e bebidas”, como os que se situam em centros comerciais, passam a funcionar entre as 6h e as 24h. Nesta zona, os estabelecimentos de restauração e bebidas com espaços de dança e com uma área inferior a 100 metros quadrados só podem funcionar até às 2h, enquanto os espaços destinados a dança com uma área superior ou igual a 100 metros quadrados podem funcionar entre até às 4h.
O regulamento proíbe a venda de bebidas na via pública entre as 21h e as 7h, assim como a venda de bebidas, pelos estabelecimentos, para posterior consumo na via pública.
O vereador com o pelouro das Finanças, Atividades Económicas e Fiscalização, Ricardo Valente, referiu que atualmente a noite do Porto apresenta “muito menos problemas” do que no passado, no entanto, existe “um problema que está ligado ao consumo de bebidas alcoólicas em espaço público”, onde não há “qualquer intervenção”.
Ricardo Valente sublinhou que embora o novo regulamento reduza os horários dos estabelecimentos que fazem venda de bebidas alcoólicas, não permitindo a venda para fora; que as coimas sejam mais elevadas; e que a autarquia possa retirar licenças a quem não cumprir o estipulado, “tudo o resto é permitido”, nomeadamente o consumo na via pública.
Nesse sentido, a solução deve passar por uma diferente gestão da noite, algo que não passa pelo regulamento, mas pelo papel do diretor da Movida e pela assunção de políticas de educação e de sensibilização.
Foto: Miguel Nogueira
