Tendo em conta a situação excecional que o país atravessa, devido à pandemia de covid-19, o município do Porto decidiu isentar os vendedores de feiras e mercados do pagamento das taxas municipais tributadas.
A medida, aprovada, por unanimidade, na quarta-feira, durante a sessão pública da Assembleia Municipal, realizada no Teatro Municipal do Porto – Rivoli, pretende “aliviar a pressão sentida no orçamento das famílias que vivem desta atividade”, indica a nota divulgada no portal de notícias da Câmara Municipal.
A isenção total da tributação de taxas municipais abrange os vendedores que têm a sua situação “tributária regularizada” perante o município.
Em vigor desde 13 de março a 31 de dezembro, a medida prevê o reembolso das taxas que já foram cobradas.
“Ainda que resulte em perdas de receita municipal, a decisão de isentar não põe em causa os orçamentos municipais de 2020-2021”, assegura a autarquia.
