O período de discussão pública do Plano Municipal de Redução de Ruído versão 2.0 já terminou, tendo sido “rececionada uma única sugestão”. O documento será votado segunda-feira, dia 25, na reunião do executivo municipal, para depois ser submetido à aprovação da Assembleia Municipal do Porto.
Segundo indica a proposta do vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, vereador da Inovação e Ambiente, a sugestão rececionada durante a consulta pública do Plano Municipal de Redução de Ruído versão 2.0 “foi analisada pelos serviços municipais competentes, e que, após ponderação, se entendeu não ser atendível, por não se enquadrar no âmbito da consulta em apreço”.
Concluída a consulta pública, o Plano – agora na sua versão final – tem ser novamente submetido à aprovação do executivo municipal, seguindo-se a validação pela Assembleia Municipal.
O documento será posteriormente “remetido à Agência Portuguesa do Ambiente, que por sua vez irá dar sequência ao processo de reporte à Comissão Europeia”.
De referir que o Plano Municipal de Redução de Ruído versão 2.0, “corporiza uma versão tecnicamente revista, complementada com uma avaliação intermédia da eficácia das medidas implementadas desde 2014 e identificação daquelas que ainda carecem e devem ser implementadas até ao horizonte de 2023”.
A política de gestão de ruído urbano da Câmara do Porto assenta, por um lado, “no controlo de atividades ruidosas por meio de medições acústicas (através do primeiro laboratório municipal de ruído do país acreditado pela norma ISO 17025) e, por outro, no desenvolvimento de instrumentos que permitam conhecer os níveis de exposição ao ruído a que a população está sujeita, e desta forma planear o uso do solo para minimizar a incomodidade sonora”.
