O Ministério Público (MP) acusou oito arguidos pela realização de corridas ilegais na pista de Guilhabreu, em Vila do Conde. É ainda exigido o pagamento de uma indemnização de 300 mil euros pelos danos ecológicos e morais causados à comunidade. O MP requereu ainda ao tribunal a aplicação de medidas de coação que impeçam a continuação das atividades não autorizadas no local.
Segundo o JN e de acordo com a acusação, em causa está a utilização de um espaço equipado com pistas, boxes, bilheteiras, armazéns, instalações sanitárias, bar e zonas administrativas, onde, desde 2016, decorrem eventos ilegais de drifting, motocross e autocross, sem qualquer licenciamento ou cumprimento das normas legais, nomeadamente no que respeita aos limites de ruído.
Segundo a Procuradoria-Geral Regional do Porto, um dos arguidos é o proprietário do espaço e contou com a colaboração dos restantes para organizar, promover e explorar os eventos, realizados regularmente ao fim de semana, sobretudo durante a noite, entre as 22h e as 2h. As provas, frequentadas por milhares de pessoas, envolvem veículos exclusivamente preparados para uso em pista ou viaturas com alterações técnicas ilegais.
“As populações circundantes têm sofrido com o excesso de ruído, com inerentes alterações na saúde, o que tem sucedido apesar das diversas intervenções das diferentes autoridades e/ou entidades”, salienta a Procuradoria do Porto, que fala em níveis de ruído “por vezes, legalmente inadmissíveis”, audíveis até dois quilómetros de distância. (Via JN)
Décadas de ilegalidades e denúncias ignoradas
A pista de Guilhabreu foi criada nos anos 80 como centro de formação avançada de condução, mas a licença de funcionamento caducou em 2016. Desde então, transformou-se num espaço para encontros informais e provas ilegais. Em 2019, a GNR chegou a interromper uma etapa do Campeonato de Portugal de Drift por falta de licença, mas as atividades continuaram, com ou sem caráter oficial.
O caso foi denunciado publicamente em 2020 e voltou a ser destacado em 2023, quando moradores relataram ao Jornal de Notícias o barulho “ensurdecedor” que se fazia ouvir quase todos os fins de semana. Na altura, a GNR admitia ter mais de 30 denúncias, a ASAE já tinha intervencionado, e havia três processos judiciais em curso, mas nada mudou. A Câmara de Vila do Conde alegava não ter competência para encerrar o espaço.
Agora, o MP quer pôr fim às atividades e responsabilizar judicialmente os organizadores, defendendo que os arguidos devem ser condenados pela poluição do ar e pelos impactos negativos causados à qualidade de vida da população local.
