Está já disponível a plataforma de registo de matrículas para veículos pesados de mercadorias que pretendam utilizar a Via de Cintura Interna (VCI) para aceder às cidades do Porto e de Vila Nova de Gaia, antes da entrada em vigor, esta terça-feira, dia 15 de setembro, do novo regulamento que condiciona a circulação destes veículos naquela artéria.
Novas regras seguem decisão do Conselho de Ministros
Em cumprimento de uma decisão do Conselho de Ministros e enquadradas pelo Decreto-Lei n.º 155-A/2026, as novas regras aplicam-se nos dias úteis, entre as 07h00 e as 21h00, a veículos pesados de mercadorias com peso bruto superior a 3.500 kg, com três ou mais eixos e com altura igual ou superior a 1,1 metros no primeiro eixo. O objetivo é combater o tráfego de atravessamento da VCI e promover uma circulação mais fluida e eficiente na rede rodoviária da Área Metropolitana do Porto.
Registo obrigatório na plataforma para quem se dirige ao Porto ou a Gaia
Os veículos pesados de mercadorias que tenham como destino as cidades do Porto ou de Vila Nova de Gaia terão de se registar na plataforma digital disponibilizada pelos dois municípios. Os dados inseridos no portal serão monitorizados pelas autoridades policiais, designadamente a PSP e a GNR, responsáveis pela fiscalização do cumprimento das regras de circulação, com acesso em tempo real à informação.
Exceção para carga e descarga exige habilitação prévia
A legislação prevê uma exceção para os veículos que realizem operações de carga ou descarga nos municípios de Vila Nova de Gaia ou do Porto. Nestes casos, a circulação na VCI exige uma habilitação prévia para cada viagem, obtida através do preenchimento do formulário respetivo na plataforma e da submissão do documento de transporte correspondente. O incumprimento das restrições constitui contraordenação, punível nos termos do Código da Estrada.
CREP mantém isenção de portagens como alternativa
Como alternativa à VCI, os veículos abrangidos pela medida continuam a beneficiar da isenção total do pagamento de portagens na Circular Regional Exterior do Porto (CREP/A41), via que dispõe de capacidade instalada para acomodar este tráfego.
Medida resulta de trabalho conjunto com o Governo
A solução resulta de um trabalho conjunto entre os municípios do Porto e de Vila Nova de Gaia e o Governo, sendo alvo de monitorização contínua para avaliar os seus resultados práticos na fluidez do tráfego, na redução da sinistralidade e na melhoria da qualidade de vida na região. Mais informações sobre as novas regras de circulação de veículos pesados de mercadorias na VCI podem ser consultadas junto do Município do Porto.
