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PCP apresenta proposta na AR para anular subconcessão da Metro do Porto e STCP

Na proposta apresentada na Assembleia da República (AR), o PCP pede a anulação do concurso de subconcessão da Metro e Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) que entende ser “uma nova Parceria Público Privada [PPP]”.

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Num projeto de resolução entregue na AR a 19 de dezembro, e divulgado no sábado, os deputados do PCP recomendam o “cancelamento da entrega a privados da gestão do transporte público na STCP e Metro do Porto, com a revogação do concurso público para as subconcessões”.
Os deputados pretendem ainda a “plena reversão para a gestão pública” do sistema de transporte Metro do Porto, o “restabelecimento e continuidade da contratação da EMEF para a manutenção do material circulante” ao serviço daquela empresa e a “revogação das normas e orientações que restringem a contratação de pessoal”.
Salientando que a STCP e a Metro do Porto “são duas empresas de vital importância para a mobilidade no distrito do Porto”, o deputado e subscritor da proposta Jorge Machado lembrou ainda que “se não fossem viáveis, não havia privados interessados”.
As duas empresas “foram constituídas com o erário público [porque] não tinham nenhum privado interessado” pelo que “não faz sentido que se entregue agora de mão beijada o que custou tanto a construir”, declarou o deputado.
Assinalou ainda como “sucessivos governos impuseram uma estratégia de degradação deliberada dos serviços”, realizando uma desorçamentação sucessiva que levou a uma “gestão insustentável” das empresas.
“E são os mesmos governos que defendem a subconcessão porque não são sustentáveis”, disse ainda o deputado para quem o processo representa “uma nova PPP” que “garante lucros milionários para privados” por via do financiamento do Estado.
Para Jorge Machado, “colocando nos privados a gestão destas empresas o que vai prevalecer é o lucro (…) o que a breve prazo será igual a uma degradação dos serviços prestados”.
A STCP (serviço de autocarros) e a Metro do Porto lançaram a 08 de agosto o concurso público para a subconcessão da operação e manutenção das redes que operam na Área Metropolitana do Porto (AMP).
O Conselho Metropolitano do Porto aprovou por unanimidade, no final de novembro, um pedido ao Governo para a suspensão do concurso de subconcessão da STCP e o início uma negociação que permitisse encontrar “uma oferta que melhor sirva” a população.
A 31 de dezembro foi anunciado que dois consórcios estrangeiros apresentaram propostas para a operação e a manutenção por 10 anos da Metro do Porto e da STCP.

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