Já foi publicado em Diário da República o diploma que cria o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos. Lisboa vai receber 73 milhões de euros para financiar passe único, enquanto para o Porto estão reservados 15 milhões de euros.
Os passes a custos mais económicos vão chegar no dia 1 de abril. O diploma que prevê incentivos à utilização dos transportes públicos nas grandes cidades foi publicado esta terça-feira em Diário da República.
“As compensações financeiras referidas nos n.ºs 6 e 7 do artigo 234.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, podem ser suportadas pelas dotações do PART [programa de apoio à redução tarifária] a partir de 1 de abril”, pode ler-se na portaria.
O passe único de transporte nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa deverá custar, no máximo, 40 euros mensais por utente. Os passes serão gratuitos para menores de 12 anos e as famílias que comprarem mais do que uma assinatura mensal vão pagar no máximo 80 euros. Ao mesmo tempo mantêm-se os passes sociais com descontos entre 25% e 60% para estudantes, reformados e carenciados.
Para financiar a redução do preço dos passes, as entidades que integram o programa vão receber 104 milhões de euros e terão de contribuir com mais 2,6 milhões de euros. A maior fatia do orçamento vai para a Área Metropolitana de Lisboa, que vai receber 73 milhões de euros do Fundo Ambiental do Estado, comparticipando o programa com 1,8 milhões. Já a Área Metropolitana do Porto vai receber 15 milhões de euros, à qual irá juntar uma comparticipação de 377 mil euros.
Segundo o Dinheiro Vivo, os valores foram calculados de acordo com o “volume de pessoas que utiliza transportes públicos, ponderado pelo tempo médio de deslocação em transportes públicos, de acordo com os dados apurados nos Censos 2011, e por um fator de complexidade dos sistemas de transporte”. Segundo as estimativas, em Lisboa há mais de 464 mil utentes de transportes públicos, com um tempo médio de deslocação de 42 minutos. Já no Porto há 177 mil utilizadores de transportes coletivos, nos quais passam 33 minutos, em média. Em todo o país, há 946 mil utilizadores de transportes públicos.
