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Parlamento Europeu propõe fim da mudança de hora em 2021

Parlamento Europeu propõe fim da mudança de hora em 2021

O Parlamento Europeu é favorável à proposta da Comissão Europeia que prevê o fim da mudança da hora duas vezes por ano. No entanto, considera que é “prematuro” que o novo regime horário entre em vigor este ano e defende que a medida só deve ser aplicada daqui a dois anos, em março de 2021.

Cada Estado-membro deverá decidir se quer aplicar a hora de verão ou a hora de inverno. Ainda segundo o Parlamento, os países da União Europeia deverão coordenar entre si a escolha das respetivas horas legais, de modo a salvaguardar o bom funcionamento do mercado interno, e notificar essa decisão a Bruxelas até 01 de abril de 2020, o mais tardar.

O relatório da Comissão Parlamentar de Transportes propõe que a última mudança obrigatória para a hora de verão ocorra no último domingo de março de 2021. Os Estados-membros que optem pela hora de inverno acertariam ainda uma vez os relógios no último domingo de outubro de 2021. Após essa data, as mudanças de hora sazonais deixariam de ser possíveis.

O atual regime de mudança da hora é regulado por uma diretiva (lei comunitária) de 2000, que prevê que todos os anos os relógios sejam, respetivamente, adiantados e atrasados uma hora no último domingo de março e no último domingo de outubro, marcando o início e o fim da hora de verão.

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De recordar que a Comissão Europeia colocou realizou, no verão de 2018, uma consulta pública sobre este tema, que contou com uma participação recorde de 4,6 milhões de europeus (na sua maioria alemães), tendo 84% dos inquiridos “votado” a favor de colocar um fim às mudanças sazonais da hora.

Atualmente, existem três fusos horários na UE: a hora da Europa Ocidental ou Tempo Médio de Greenwich (Portugal, Irlanda e Reino Unido), a hora da Europa Central (17 Estados-membros), e a hora da Europa Oriental (Bulgária, Chipre, Estónia, Finlândia, Grécia, Letónia, Lituânia e Roménia). Para os Açores e as Ilhas Canárias vigoram disposições especiais.

Em outubro passado, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que Portugal deve manter o atual regime bi-horário e ter uma hora de verão e uma hora de inverno, considerando que “o bom critério e único é o critério da ciência”.

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