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Orçamento da Câmara do Porto para 2020 é votado na segunda-feira

Orçamento da Câmara do Porto para 2020 é votado na segunda-feira

“Será o maior orçamento de sempre da Câmara do Porto”: em 2020, o Município terá 315 milhões de euros disponíveis para investir “na cidade, na habitação, no seu património, no transporte público e na qualidade de vida dos portuenses”. O valor representa um acréscimo de 22 milhões de euros face ao ano anterior.

O Orçamento do Porto para 2020 será votado na próxima segunda-feira, dia 28, em reunião de Executivo Municipal. O documento, “que tal como os anteriores, volta a descriminar positivamente a zona oriental da cidade, apostado na recuperação do atraso histórico de Campanhã, continua a priorizar o investimento na habitação pública e apoiada, a par dos benefícios aos residentes; determina políticas de incentivo à sustentabilidade, ao ambiente e aponta o foco nas gerações futuras, através de uma educação que prioriza o bem-estar das crianças e das suas famílias. Ou seja, ‘Contas à Moda do Porto’, resume o portal de notícias da autarquia.

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O sétimo orçamento apresentado por Rui Moreira, no valor de 315 milhões de euros, recebe um “acréscimo de 22 milhões de euros face ao ano anterior e apresenta-se ao novo ano sem dívida bancária, que será liquidada até ao final de 2019. A breve trecho vão ser completamente amortizados os 12,8 milhões de euros que transitaram de 2018, sendo este o aguardado desfecho de um processo que o Executivo de Rui Moreira iniciou há seis anos, altura em que o montante da dívida resvalava para os 100 milhões de euros”, salienta a autarquia.

Alguns pontos do orçamento:

  • Mantêm-se as isenções fiscais do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os residentes que detêm casa própria (a taxa de IMI aplicada no Porto é de 0,324%, “muito próximo do mínimo permitido de 0,300%, mas pode ainda descer mais 10% para quem resida em habitação própria”).
  • Preço da água mantém-se estável. “Para 2020, os preços manter-se-ão estáveis, o que representa uma redução continuada, se comparados com a taxa de inflação e mais ainda com o preço da matéria-prima, que no mesmo período subiu substancialmente”.
  • Estacionamento para os moradores do Porto: “Além da reformulação no sistema de fiscalização, mais atuante na ocupação indevida do espaço público, o custo das avenças anuais para os que cá moram desceu substancialmente. (…) [um morador] hoje paga 25 euros, para o primeiro e segundo automóvel, caso o tenha. Além disso, esta nova forma de organização do estacionamento público trouxe a desejada rotatividade aos comerciantes, que podem assim contar com lugares disponíveis para os seus clientes.”
  • Atividades culturais a “preços muito acessíveis ou até sem qualquer custo (do teatro à dança, do cinema à música e às artes plásticas, por exemplo), programadas pelo Rivoli, pelo Teatro do Campo Alegre, pela Galeria Municipal do Porto ou até com sessões apresentadas em bairros outrora esquecidos e cheios agora de Cultura em Expansão”.
  • Habitação a custos comportáveis: através de programas como o Porto Solidário – Fundo de Emergência Social, que “apoia famílias que estejam em situação de carência económica ou à espera de habitação social a pagar a renda de casa (havendo casos também que ajuda a pagar a prestação bancária). Ou, por outro lado, nos projetos que a Câmara do Porto já anunciou a pensar na classe média e nas jovens famílias e quem a prazo, possibilitarão o aumento do stock de habitação disponível, quer através de modelos de investimento privado ou com investimento inteiramente suportado pela autarquia, dependendo dos casos”.
  • Benefícios fiscais para as empresas tecnológicas instaladas na cidade.
  • Forte investimento no transporte público qualificado: a autarquia refere que “concomitantemente ao investimento anunciado para a Metro do Porto, ainda assim insuficiente, e o empenho do Município e da Área Metropolitana em resolver o problema da VCI, bem como da decisão de construir uma nova ponte com o Município de Vila Nova de Gaia como parceiro e de investir em modos suaves, se entendeu – em articulação com o Estado e com os municípios vizinhos – ser necessário assumir, de imediato, a municipalização da STCP.”
  • Devolução do espaço público à sua mais nobre função, “quer através da sua humanização em zonas da cidade ainda degradadas quer através do investimento em novos parques e jardins, é uma condição indispensável para o equilíbrio territorial que se pretende alcançar, reduzindo as assimetrias e reforçando o sentimento de pertença dos cidadãos”.
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