A Assembleia Municipal do Porto aprovou, esta segunda-feira à noite, 30 de junho, a celebração de um contrato promessa de arrendamento entre a Porto Vivo, SRU, e o Grupo Ageas, que permitirá concretizar o primeiro grande projeto “build to rent” do país. A iniciativa prevê a construção de 124 fogos com rendas acessíveis na freguesia de Campanhã, destinados a famílias da classe média. O documento foi aprovado por maioria, com o voto contra da CDU e a abstenção do BE.
As habitações terão rendas mensais entre 525 e 950 euros, abaixo do valor de mercado, e estarão disponíveis por um período mínimo de dez anos. O empreendimento inclui dois T0, 36 T1, 71 T2 e 15 T3.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Rui Moreira, defendeu o modelo adotado e respondeu às críticas da oposição. “Vir aqui dizer que este modelo não funciona no estrangeiro não é verdade”, afirmou, referindo-se ao exemplo de Madrid, onde, segundo o autarca, foram construídos oito mil fogos “build to rent” só em 2024, num investimento nacional de 1,4 mil milhões de euros no setor, em 2022. Rui Moreira sublinhou ainda que o projeto em Campanhã “não está a gentrificar uma fábrica abandonada”, como foi alegado.
Quanto aos riscos financeiros do modelo, explicou que o Município “vai pagar as vacaturas, os incumprimentos e a manutenção, neste caso com cinco anos de prazo de garantia”, considerando que as restantes críticas “são uma questão ideológica”. (via Porto.)
Vozes do executivo e da oposição
Raúl Almeida, do movimento “Rui Moreira: Aqui Há Porto”, considerou que o projeto “não substitui outros programas” de habitação, mas é “complementar”, criando “uma diversidade de oferta para fazer uma cidade com todos”.
Pelo PS, Ricardo Meireles classificou o modelo “build to rent” como “uma evolução importante” e destacou o programa “Porto com Sentido” como uma das várias ferramentas para responder ao desafio da habitação, articulada com políticas de reforço da habitação pública, construção nova e reabilitação urbana.
Também o PSD, pela voz de Sílvia Soares, reiterou o apoio ao programa, considerando o novo contrato “uma solução inovadora, equilibrada e financeiramente responsável”.
Em sentido contrário, Francisco Calheiros, da CDU, criticou o projeto por não ser verdadeiramente acessível a todos e por assumir compromissos de longo prazo a poucos meses do fim de mandato. “Não é este o caminho para a política de habitação que o município deveria ter”, defendeu.
Elisabete Carvalho, do BE, afirmou que o programa continua “a não ser o que a cidade precisa” e que “a renda acessível limita esse acesso”, apontando ainda que o modelo “build to rent” pode fomentar a especulação.
Paulo Vieira de Castro, do PAN, considerou que o Município “está de parabéns” e elogiou o impacto do programa “Porto com Sentido”. Já Jerónimo Fernandes, do Chega, valorizou a solução como forma de resposta à dificuldade da classe média em aceder à habitação, apontando para a importância das parcerias público-privadas.
