A Assembleia Municipal do Porto aprovou a alteração dos estatutos da STCP Serviços, reforçando o papel da empresa na gestão da mobilidade urbana da cidade. A proposta passou por maioria, com votos contra de PS, BE e CDU.
Com esta mudança, a STCP Serviços passa a ter uma ligação mais direta ao município, dedicando-se exclusivamente às suas necessidades na área da mobilidade (via CM Porto).
O executivo garante que não se trata da criação de uma nova empresa, mas sim da adaptação de uma estrutura já existente à realidade atual. Segundo a vice-presidente Catarina Araújo, a empresa já depende, na prática, do município, que detém as infraestruturas, receitas e financiamento.
O vereador da Mobilidade, Hugo Beirão Rodrigues, defendeu que a medida permitirá maior capacidade de execução e controlo público sobre áreas estratégicas, além de assegurar que as receitas revertem totalmente para a autarquia.
A maioria dos partidos que votaram a favor considera que esta consolidação é essencial para uma gestão mais eficaz da mobilidade.
Ainda assim, a decisão gerou críticas da oposição. O PS questionou a falta de estudos económicos que sustentem a medida, enquanto BE e CDU consideram que se trata de uma mudança estrutural que exigiria maior debate e transparência. Também levantaram dúvidas sobre a eficiência e o modelo adotado.
Apesar das divergências, outros partidos defenderam que a medida reforça a capacidade de resposta da cidade e permite uma visão mais integrada da mobilidade, considerada um tema central para a qualidade de vida urbana.
Na mesma sessão, foi ainda aprovado o primeiro adiamento do contrato-programa entre o município e a Porto Vivo SRU, também por maioria.
(Foto: Andreia Merca – via CM Porto)
