As universidades decidiram não apresentar os seus orçamentos para o próximo ano, em protesto contra uma norma do Orçamento do Estado de 2014 que não lhes permite ter receitas superiores às conseguidas em 2012. A informação foi avançada pelo presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Rendas.
De acordo com o responsável, a proposta da Direção Geral do Orçamento (DGO) para o OE2014 integra uma “diretiva única”, que representa uma “situação singular”, ao estabelecer um limite máximo de receitas igual ao de 2012. “É para nós completamente incompreensível que o Ministério das Finanças estabeleça um teto para aquilo que é a nossa capacidade de gerar receitas: é um pouco paradoxal e muito difícil de aceitar. É um fenómeno inovador”, lamentou.
Para o reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, trata-se de uma “norma transversal para a função pública”. O docente considera que a decisão de obrigar todos os organismos a apresentar orçamentos com receitas iguais ou inferiores a 2012 parece ser uma forma de o Ministério das Finanças garantir que as entidades não usam o “truque” de apresentar orçamentos com “uma estimativa exagerada da receita”. A norma da DGO indica ainda que as entidades não poderão gastar todas as receitas geradas. “Isto, para quem está a fazer as contas nas finanças poderá fazer sentido mas, para a gestão das universidades, é um desastre absoluto porque nos impede de subir as receitas próprias”, criticou João Gabriel Silva.
