A DGPC reitera ter recebido o anteprojeto “para decisão final” mas, “atendendo ao facto de se tratar de uma intervenção num imóvel abrangido no conjunto inscrito na Lista do Património Mundial da UNESCO”, o “assunto foi remetido para parecer prévio da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura”.
O Conselho Nacional de Cultura é um órgão consultivo do Governo para a área da cultura que tem como missão “emitir pareceres e recomendações sobre questões relativas à realização dos objetivos de política cultural e propor medidas que julgue necessárias ao seu desenvolvimento, por solicitação do membro do Governo responsável pela área da cultura ou dos serviços e organismos da área da cultura”.
Em abril, a DGPC informou que o projeto estava “em análise para emissão de parecer”, e referia que “não é necessário pronunciamento por parte da UNESCO”.
Também em abril a UNESCO disse não ter sido informada sobre o projeto para a Ponte Luiz I no Centro Histórico do Porto e alertou que as intervenções em sítios classificados não podem afetar o seu Valor Universal Excecional.
“As intervenções em sítios considerados Património Mundial são permitidas, desde que não afetem o Valor Universal Excecional do mesmo, neste caso o Centro Histórico do Porto”, acrescentou a UNESCO.
De acordo com as linhas orientadoras para a aplicação da Convenção do Património Mundial, os países membros são convidados a informar o Comité do Património Mundial da sua intenção de promover ou autorizar grandes obras de recuperação ou novas construções que possam afetar o Valor Universal Excecional da propriedade em causa.
Também a Comissão Nacional da UNESCO informou não ter o projeto de remodelação da Ponte Luiz I, o mesmo sucedendo com o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), órgão consultivo da organização segundo o qual “quando há algum tipo de intervenção em zonas classificadas, o Estado deve comunicar à UNESCO”.
Estimada em 600 mil euros, a obra em causa prevê a construção de passeios exteriores para peões e ciclistas no tabuleiro inferior, bem como uma estrutura de proteção contra queda de pessoas e objetos junto ao tabuleiro superior da Ponte Luiz I, parte integrante do Centro Histórico do Porto, classificado em 1996 como Património Mundial pela UNESCO.
Elaborado pelo arquiteto Virgínio Monteiro, o projeto foi desenvolvido pelas câmaras do Porto e de Vila Nova de Gaia que ali querem “garantir a segurança da circulação pedonal, incluindo a de pessoas com mobilidade condicionada”.
