Recheio

Novo presidente do TC garante equilíbrio

Novo presidente do TC garante equilíbrio

O corte de salários na Função Pública e nos pensionistas do Estado, juntando-se o Orçamento do Estado para 2013, uma vez que o PS já afiançou que vai requerer a fiscalização, são algumas dessas matérias. “Vivemos tempos em que desabam, fragosamente, certezas tidas por solidamente construídas, e em que as exigências de uma Constituição claramente comprometida com os direitos sociais, como direitos de cidadania, se confrontam com a necessidade, sentida pelos decisores políticos como imposta por razões de reequilíbrio orçamental, de efeitos contracionistas de prestações públicas e redutoras de rendimentos privados, em particular os do trabalho”, disse.
No discurso que proferiu na cerimónia de posse, sem a presença da ministra da Justiça, representada pela secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, o juiz conselheiro Sousa Ribeiro garantiu que “ninguém espere que o TC desfigure as linhas do seu rosto”, no exercício da jurisdição constitucional, adiantando que os 13 juízes conselheiros observarão, nas decisões, “equilíbrio”, “apurado sentido prudencial” e “ponderação objetiva de todos os fatores relevantes para a decisão”. “E, por forte que seja a estridência do ruído externo, ela [a decisão] não perturbará a serena fidelidade a estes nossos traços identitários. Não se peça ao TC mais do que institucionalmente lhe compete. Mas, menos ainda, se pode pretender que ele abdique de exercitar, em plenitude, os seus poderes próprios de apreciação da validade das normas, à luz, tão-só, dos autónomos critérios valorativos da Constituição”, sublinhou.

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