Em 2014, as administrações públicas registaram um défice orçamental de 12.446,2 milhões de euros, o equivalente a 7,2% do Produto Interno Bruto (PIB), diz a segunda notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), enviada hoje pelo INE a Bruxelas.
O INE justifica o valor agora reportado com “a inclusão de 4,9 mil milhões de euros relativa à capitalização do Novo Banco como transferência de capital”.
Segundo o INE, “se não ocorresse a venda do Novo Banco num espaço de um ano, o registo da capitalização seria efetuado de acordo com o caso geral, previsto pelo Manual do Défice e da Dívida das Administrações Públicas, quando estas efetuam uma injeção de capital numa empresa pública”.
No entanto, e “atendendo à informação disponível sobre a situação económica e financeira do Novo Banco, a capitalização “foi registada como transferência de capital a favor do mesmo”.
Uma vez que a instituição está integrada no setor das sociedades financeiras, “a transferência de capital, que afeta negativamente o saldo do setor das administrações públicas, tem o efeito simétrico sobre o saldo do setor das sociedades financeiras”.
O INE acrescenta que, “em contrapartida, os pagamentos deste setor ao Fundo de Resolução, entidade incluída no setor das administrações públicas, continuarão a afetar positivamente o saldo das administrações públicas e negativamente o saldo das sociedades financeiras”.
Além da inclusão da capitalização do Novo Banco nas contas de 2014, o INE refere que a revisão do valor do défice do ano passado se deve também à “incorporação de dados revistos da administração local, do Serviço Nacional de Saúde e da Informação Empresarial Simplificada”.
O valor do défice divulgado hoje pelo gabinete nacional de estatísticas é feito em contabilidade nacional, ou seja, numa ótica de compromissos, e a que conta para a Comissão Europeia.
Quanto à dívida pública de 2014, o INE manteve o valor reportado na última notificação do PDE, indicando que esta ficou nos 130,2% do PIB no final do ano passado.
Para 2015, o Ministério das Finanças mantém uma previsão de défice de 2,7% do PIB e de uma dívida pública de 125,2%.
