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Novas regras do subsídio de desemprego entram em vigor em abril

Além disso, os prazos de atribuição também vão ser alvo de alterações. Já no próximo mês, a duração do subsídio irá de um mínimo de cinco meses até um máximo de 26 para os trabalhadores mais velhos e com longas carreiras contributivas, o que representa um corte significativo face à duração mínima de nove meses e máxima de 38, prevista na lei ainda em vigor.
De referir ainda que, a partir de julho, o acesso ao subsídio será mais fácil e os descontos necessários para se ter direito à prestação passam de 15 para 12 meses. Existirá um regime transitório de apoio aos casais desempregados com filhos, que terão uma majoração de 20% (10% para cada membro do casal) do montante do subsídio de desemprego, uma disposição que também se aplica às famílias monoparentais.
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