As novas normas da ‘movida’ noturna do Porto foram publicadas esta sexta-feira em Diário da República (DR), contemplando um agravamento das coimas no caso de infrações e a imposição de limitadores de potência sonora nos estabelecimentos de diversão. O regulamento, aprovado pelo município em abril, visa compatibilizar o descanso dos moradores com a animação noturna que se tem vindo a concentrar no coração da cidade, especialmente nas imediações dos Clérigos, Galerias de Paris e praças Guilherme Gomes Fernandes e dos Leões.
De acordo com a publicação em DR, as novas normas determinam “a proibição de venda de alimentos na via pública” e criam “condições jurídicas para encerrar preventivamente um estabelecimento, em circunstâncias que ponham em causa a saúde da população”. “São agravadas, face às normas anteriores, as coimas no caso de infrações às normas constantes do Regulamento”, pode ler-se no documento. Entre as novidades está ainda a imposição de “uma área mínima destinada a dança nos estabelecimentos de diversão noturna”, com vista a evitar um “alargamento de horário a estabelecimentos sem condições para justificar ou acolher a atividade de dança”. Além disso, é “obrigatória a afixação, junto da entrada do estabelecimento, no exterior, de uma placa com a identificação do alvará de utilização, assim como de outros elementos de informação que permitirão facilitar a atuação da fiscalização”.
De recordar que é já desde 2010 que a Câmara tenta conciliar a animação noturna com o descanso dos moradores, face às constantes queixas de incumprimento dos estabelecimentos.