Atualmente localizado na freguesia de Pedroso, o Julgado de Paz de Gaia irá mudar-se para o último piso do Centro Cívico e da Juventude de Gaia, na Rua Marquês Sá da Bandeira, e terá uma sala de audiência, uma sala de mediação, gabinete de juízes de paz e mediadores, salas de atendimento, espera e serviços administrativos.
O Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia foi criado como projeto experimental em 2001 e conta, atualmente, com um movimento anual de 700 processos, número que poderá aumentar com as novas instalações.
No protocolo, que terá uma duração de três anos, o Ministério da Justiça fica sujeito ao acompanhamento do funcionamento do Julgado de Paz, à promoção de formação de meios humanos para os serviços de atendimento e apoio administrativo, ao pagamento das remunerações dos juízes, à transferência para o município de 50% das custas a cobrar aos utilizadores, entre outras ações formativas e pedagógicas.
À Câmara de Gaia compete disponibilizar gratuitamente as instalações, assegurar a sua manutenção e respetivos encargos, disponibilizar os serviços do arquivo municipal e apoiar a sua divulgação.
O Julgado de Paz de Gaia será dotado de dois juízes, dois elementos no serviço de atendimento, dois no apoio administrativo e mediadores.
A assinatura do protocolo entre a câmara e o Ministério da Justiça está agendada para 27 de fevereiro com a presença de Paula Teixeira da Cruz.
Os julgados de paz visam permitir a participação cívica dos interessados e estimular a justa composição dos litígios por acordo das partes, tendo procedimentos orientados pelos princípios da simplicidade, adequação, informalidade, oralidade e economia processual.
