A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) rejeitou as mudanças propostas pelo consórcio AVAN Norte ao projeto da linha de alta velocidade, incluindo alterações à estação de Gaia e a construção de duas travessias sobre o Douro.
Na Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE), a APA pronunciou-se pela “não conformidade ambiental do projeto de execução para os subtroços STA4 e STA5”, localizados entre Espinho e o Porto. Já os troços a sul, até Oiã, no concelho de Oliveira do Bairro, obtiveram parecer favorável, embora “condicionado ao cumprimento das condições previstas na presente decisão” (via JN).
Em causa estão alterações ao traçado inicialmente acordado com a Infraestruturas de Portugal (IP), sobretudo nos concelhos de Vila Nova de Gaia e do Porto. O consórcio pretendia deslocar a estação de Gaia de Santo Ovídio para Vilar do Paraíso e substituir a ponte rodoferroviária única por duas pontes distintas sobre o rio Douro.
A APA recusou igualmente a intenção de reduzir a extensão dos túneis e de elevar a cota do traçado subterrâneo em Gaia, uma solução que implicaria mais impactos à superfície, incluindo 136 demolições previstas em Gaia e no Porto, das quais 109 habitações e 27 empresas.
No documento, a agência ambiental assinala que “o Projeto de Execução introduziu, face ao preconizado no Estudo Prévio, um conjunto de alterações em elementos particularmente estruturantes do projeto e que se assumiram como determinantes no balanço global e nos fundamentos da DIA [Declaração de Impacto Ambiental] emitida”.
Segundo a APA, o consórcio considerou os túneis e a profundidade da estação fatores “altamente limitadores”, apontando ainda “riscos de segurança da obra, os aspetos temporais da mesma e os riscos de incumprimento de prazos”, bem como alegadas “dificuldades na fase do licenciamento por parte de autoridades competentes, como a ANEPC [Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil] e as autarquias”.
No entanto, a agência ambiental sustenta que “estes argumentos, ao serem invocados para fundamentar a apresentação, em Projeto de Execução, de uma solução distinta da anteriormente avaliada, colocam em causa a viabilidade técnica do Estudo Prévio”.
Acrescenta ainda que, “estando essa viabilidade em causa, então tal colocaria também em causa a DIA emitida, deixando de haver sequer base para a presente verificação da conformidade ambiental do Projeto de Execução”.
Ainda assim, a APA considera que “tal não será o caso, face ao afirmado pela IP na qualidade de entidade concedente e tendo em conta que nenhuma das autoridades competentes invocadas pelo proponente emitiu pronuncia desfavorável ou evidenciou qualquer dificuldade com a solução apresentada em Estudo Prévio”.
Durante a consulta pública, a APA revela que “foram recebidas 259 exposições, maioritariamente críticas ao Projeto de Execução”, sendo que a principal contestação incidiu sobre a alegada incompatibilidade com o Estudo Prévio e com a DIA. Entre os pontos mais criticados estiveram a mudança da estação de Santo Ovídio para Vilar do Paraíso/Laborim, a redução de túneis e a substituição da ponte única por duas estruturas independentes.
Para a agência, “estas alterações são vistas como contrárias ao caderno de encargos submetido a concurso e suscitam dúvidas legais e de transparência no respetivo processo concursal”.
