Pela primeira vez em mais de vinte anos, a Lipor encerrou o ano com um prejuízo de 2,9 milhões de euros, referente a 2023. O impacto financeiro será absorvido pelos oito municípios que integram esta associação intermunicipal responsável pela gestão de resíduos na Área Metropolitana do Porto.
As perspetivas para 2024 não são mais animadoras, prevendo-se um aumento do défice. De acordo com o JN, para inverter esta situação, está em curso uma transformação do modelo de gestão da Lipor, bem como a criação de uma Comunidade Energética Intermunicipal (CEI), medidas que visam garantir a sustentabilidade financeira da entidade.
Lipor como referência e os desafios atuais
Fundada em 1982, a Lipor construiu, ao longo dos anos, um património avaliado em mais de 300 milhões de euros. Desde 2003 que conseguia manter um saldo positivo, consolidando-se como um exemplo europeu na gestão sustentável de resíduos.
Nos oito municípios servidos — Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Maia, Matosinhos, Porto, Gondomar, Valongo e Espinho — apenas 2% a 3% dos resíduos são depositados em aterro, um contraste significativo com a média nacional de 55,4%, que ainda está longe do objetivo europeu de redução para 10% até 2035.
Contudo, 2023 trouxe um revés financeiro. O fim da bonificação estatal sobre a energia gerada a partir da queima de resíduos reduziu drasticamente o valor pago pelo MWh, de 100 para 50 euros. Além disso, o preço dos materiais recicláveis manteve-se inalterado durante oito anos, agravando ainda mais o impacto negativo.
A receita da Lipor, que depende 70% da venda de energia, sofreu uma quebra significativa, não sendo suficiente para cobrir os cerca de 50 milhões de euros de despesas anuais. A situação foi ainda mais agravada pelo pagamento de 13 milhões de euros ao Fisco, resultado de uma disputa judicial que se arrastava há duas décadas. A Lipor perdeu o processo no Supremo Tribunal, depois de ter vencido em instâncias anteriores.
Mudança para Empresa Intermunicipal e criação da CEI
Face ao atual panorama financeiro, a solução passa por alterar o modelo de gestão da Lipor, deixando de ser uma associação de municípios para se tornar uma empresa intermunicipal. Esta mudança, que havia sido proposta há vários anos mas nunca avançou devido à falta de consenso entre os autarcas, já foi aprovada pelo Conselho de Administração e pela Assembleia Geral. A decisão final cabe agora às assembleias municipais dos oito concelhos, sendo esperado que o processo fique concluído até meados de 2025.
Paralelamente, está a ser criada a Comunidade Energética Intermunicipal (CEI), um projeto estratégico para equilibrar as contas da Lipor. Em vez de vender a energia gerada na Central de Valorização Energética (CVE) à rede elétrica, esta será consumida pelos municípios e entidades participantes, garantindo uma redução de custos entre 15% e 40%.
A CEI contará com sete dos oito municípios da Lipor (exceto Espinho, devido à sua localização), além de Trofa, Santo Tirso e Paredes, e ainda 18 instituições, incluindo empresas municipais, o Hospital de S. João, a STCP e o ISEP. No total, este sistema energético beneficiará uma população superior a 1,1 milhões de pessoas, cobrindo 80% das suas necessidades energéticas e permitindo uma poupança estimada entre 6 e 12 milhões de euros por ano.
Expansão e Novos Projetos
A Lipor também aguarda a aprovação de financiamento para a construção de uma terceira unidade na CVE da Maia, o que aumentaria a capacidade de tratamento de resíduos, permitindo abranger todo o Norte do país.
Atualmente, a Lipor trata anualmente 530 mil toneladas de resíduos, dos quais 28,4% resultam da recolha seletiva de vidro, plástico, papel e resíduos orgânicos, enquanto os restantes 71,6% correspondem a resíduos indiferenciados. A taxa de deposição em aterro nos concelhos servidos pela Lipor continua a ser das mais baixas do país, com a Póvoa de Varzim a liderar, ao registar apenas 1,2% de resíduos depositados em aterro.
Com a implementação destas mudanças, espera-se que a Lipor consiga reverter os prejuízos registados e consolidar a sua posição como referência nacional e europeia na gestão sustentável de resíduos e produção de energia renovável.
