CIN - Branco Perfeito

Município do Porto realiza hasta pública para concessão e exploração de quiosques municipais

Município do Porto realiza hasta pública para concessão e exploração de quiosques municipais

A Câmara Municipal do Porto vai realizar no próximo dia 15 de julho, pelas 10h30, na Sala da Assembleia Municipal, a hasta pública para Concessão e Exploração dos Quiosques Municipais, na “Avenida dos Aliados com Rua Ramalho de Ortigão”, na “Avenida dos Aliados com Rua de Rodrigues Sampaio” e na “Avenida dos Aliados com Rua do Dr. Magalhães Lemos” com os valores base de 1.000,00 €.

O município informa que “os quiosques poderão ser destinados às atividades descritas no artigo 2º do Regulamento de Concessão e Exploração de Quiosques Municipais”. A obtenção da autorização para a atividade pretendida é da responsabilidade do adjudicatário e este “não terá direito a qualquer indemnização ou compensação, caso o projeto apresentado não seja passível de autorização, ao abrigo das disposições legais e regulamentos aplicáveis”.

O valor mensal devido pela concessão e exploração irá corresponder ao valor mais elevado proposto, “não podendo ser inferior ao valor base de licitação, e sendo este devido a partir da data da assinatura do auto de entrega”. Este valor será atualizado anualmente, “com base no coeficiente publicado em Portaria para as rendas dos estabelecimentos comerciais, sendo a primeira atualização feita um ano após a data de início de pagamento”, explica a autarquia.

A mesma entidade pode candidatar-se a mais do que um quiosque, devendo, nesse caso, apresentar uma proposta para cada quiosque. Para mais informações e documentação consulte o site do Município do Porto.

PUB
www.pingodoce.pt/campanhas/sabor-do-mes/?utm_source=cm&utm_medium=banner&utm_term=leaderboardmobile&utm_content=carne&utm_campaign=sabordomes