PUB
CIN Woodtec

Município de Gondomar vai ter de pagar três milhões a consórcio

Município de Gondomar vai ter de pagar três milhões a consórcio
A Câmara de Gondomar vai “resgatar” o parque de estacionamento subterrâneo para viaturas no Largo Luís de Camões, em Gondomar (S. Cosme). Para tal, vai indemnizar com três milhões de euros o consórcio que explora a infraestrutura desde 2003.

PUBLICIDADE - CONTINUE A LEITURA A SEGUIR

“A decisão é tomada no âmbito de um acordo a firmar entre o Município e o consórcio que gere aquele parque, recebendo este último uma indemnização de 3,1 milhões de euros, no quadro de um litígio que nasceu em 2004 e em que a Autarquia poderia ser condenada em 22,9 milhões de euros, independentemente de futuros e eventuais processos e respetivas condenações. A Câmara Municipal de Gondomar deliberou, em reunião extraordinária, hoje de manhã [quarta-feira], com abstenções dos vereadores do PSD, CDU e da vereadora independente Sofia Martins, colocar um ponto final na ação”, pode ler-se no comunicado enviado às redações.
Em junho de 2002, o Município de Gondomar lançou o “concurso público para a constituição do direito de superfície de construção e exploração de um parque de estacionamento subterrâneo para viaturas no Largo Luís de Camões”, em Gondomar (S. Cosme). Em julho do ano seguinte, a construção e subsequente exploração do espaço foi outorgada ao consórcio vencedor, por um período de 50 anos, assim como a construção de uma área de superfície comercial na praça a criar à superfície, distribuída por nove lojas.
Em dezembro de 2004, a Câmara de Gondomar aprovou a reversão do direito de superfície das nove lojas, mediante acordo no valor de 1,250 milhões de euros, devido a limitação que o Plano Diretor Municipal impunha.
“Em fevereiro de 2016, o consórcio desencadeou a constituição de um Tribunal Arbitral para apreciação e resolução de um litígio que, no essencial, visava a reposição do equilíbrio financeiro do contrato inicial, no valor de 2,5 milhões de euros, acrescido de juros e de 32 mil euros por cada um dos meses do contrato. No final, como a exploração do parque se prolongava contratualmente até fevereiro de 2055, a Câmara de Gondomar poderia ter de fazer o reequilíbrio financeiro no valor de 19,47 milhões de euros e, no contexto do processo, ser condenada, no máximo, a 22,9 milhões de euros”, explica a autarquia.
O executivo liderado por Marco Martins fez assim um acordo com o consórcio para lhe pagar 3,1 milhões de euros e para a reversão do direito de superfície, ficando a Câmara com a exploração do parque. Mas o consórcio mantém-se por um prazo transitório no máximo até maio de 2018.
Segundo o JN, a indemnização será paga após celebração da escritura pública de transmissão gratuita. A Câmara vai pagar primeiro 1, 5 milhões de euros; depois 500 mil euros até maio, outros 500 até agosto e a mesma quantia até 28 de dezembro. Até maio de 2018, serão pagos mais 100 mil euros.

PUBLICIDADE - CONTINUE A LEITURA A SEGUIR

PUB
Pingo Doce- Revista Sabe Bem