O Ministério Público (MP) pediu ontem, no Tribunal São João Novo, no Porto, uma pena não inferior a quatro anos de prisão efetiva, bem como a cessação de funções de José Manuel Antes, que se encontra suspenso desde janeiro de 2014, por considerar que agiu “dolosamente”.
De acordo com a acusação, José Manuel Antas, ex-presidente do Conselho Regional do Norte da Câmara dos Solicitadores, está indiciado, enquanto agente de execução, por um crime de peculato, depois de em 2010 se ter apropriado “indevidamente” de 32 mil euros, obtidos na penhora de uma casa em Paranhos, Porto.
O suspeito de 64 anos disse, em audiência de julgamento, não saber explicar porque não pagou ao credor. “Não sei porque não providenciei esta quantia, mas sei que nunca quis fazer meu o que não era”, justificou.
José Manuel Antas disse ainda que, entre 2010 e 2012, ficou doente e deixou de ir diariamente ao escritório por não conseguir subir e descer escadas, perdendo o controlo dos processos e da gestão corrente. “Quando regressei, em 2013, a desordem no escritório era tal, assim como os processos disciplinares e as multas para pagar, que perdi totalmente o controlo”, declarou.
Para o procurador do MP, o problema de saúde do suspeito não o impedia de trabalhar, apenas lhe dificultava o andar, podendo aceder às contas e pagar ao credor.
José Manuel Antas foi condenado, este ano, em Matosinhos, a três anos de prisão com pena suspensa pela também prática de um crime de peculato.
O MP considerou que quem assume funções públicas deve faze-lo com “lealdade”.
Já o advogado de defesa lembrou que o arguido se mostrou “sempre constrangido” ao longo do processo, justificando que José Manuel Antas “nunca” se quis apropriar de dinheiro nenhum, mas apenas não pagou por ter encontrado o “caos” no escritório.
A leitura da decisão judicial está agendada para 09 de dezembro, pelas 14h00.
