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Moreira critica novo imposto sobre imobiliário e diz que este vai “usurpar, ainda mais, a autonomia dos municípios”

Moreira critica novo imposto sobre imobiliário e diz que este vai
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse esta terça-feira recusar aceitar que “os partidos que apoiam o Governo decidam usurpar, ainda mais, a autonomia dos municípios” com a criação de um novo imposto sobre o património imobiliário.

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Numa “declaração política” feita na reunião pública do executivo autárquico, o independente Rui Moreira frisou que a autarquia Porto não pode aceitar, “em silêncio, que o país debata a criação de uma sobretaxa sobre um imposto municipal [Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)] sem defender, de forma clara e inequívoca, os direitos constitucionais de autonomia das autarquias”.
Boa parte do executivo apoiou as ideias do autarca, nomeadamente quanto à autonomia das autarquias, mas geraram-se divergências sobre a tributação do património que está a ser estudada pelo Governo, nomeadamente com os socialistas Manuel Pizarro (com quem Moreira fez um acordo pós-eleitoral) e Carla Miranda (vereadora sem pelouro) e com o comunista Pedro Carvalho.
Após um longo debate, o vereador do PSD Ricardo Almeida sugeriu que o documento lido por Rui Moreira fosse transformado numa moção em que cada vereador assumiria formalmente a posição sobre o assunto, mas a CDU votou contra, por considerar estarem em causa “vários assuntos” e não apenas a autonomia dos municípios para decidirem se aplicam ou não a sobretaxa.

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