Para o responsável, as críticas dos autarcas que afirmam não haver tempo para concluir o processo de fusão de freguesias até ao final deste ano – quando se realizam eleições autárquicas em outubro de 2013 – não são aceitáveis. “A perceção que eu tenho é que há aqui uma tentativa de ir ganhando causas. Já deixou de ser a causa do serviço público, porque toda a gente percebeu que não há aqui nenhuma perda de serviço público e que o que estamos a fazer é a agregação de cargos políticos de freguesia. Agora é a causa do tempo e das eleições autárquicas em outubro”, defendeu.
O responsável reconheceu ainda que muitos municípios podem não se pronunciar sobre as freguesias que querem agregar nos respetivos territórios dentro do prazo estabelecido: até 15 de outubro. “A lei estabelece prazos de pronúncia, estabelece regras mínimas, estabelece uma unidade técnica para a reorganização administrativa junto da Assembleia da República que, nos casos em que não houver pronúncia, coniforme a lei, fará a reorganização administrativa. Daqui resultará, sem nenhuma dúvida, a redução de cerca de mil juntas de freguesia em Portugal”, sublinhou.
Segunda-feira 1 Outubro, 2012
