As obras da Linha Rubi do Metro do Porto foram dispensadas de cumprir os limites do Regulamento Geral do Ruído (RGR), por despacho governamental publicado em Diário da República. O documento determina, porém, a adoção de medidas para minimizar os impactos sonoros na envolvente.
No texto agora publicado e divulgado pelo Porto Canal lê‑se: “A execução das obras do Metro do Porto correspondentes à construção da Linha Rubi: Casa da Música‑Santo Ovídio fiquem dispensadas do cumprimento dos limites previstos no n.º 5 do artigo 15.º do Regulamento Geral do Ruído.”
Trata‑se de um despacho datado de 14 de maio, assinado pela secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, e pelo secretário de Estado do Ambiente do anterior Governo, Emídio Sousa.
O n.º 5 do artigo 15.º do RGR estabelece que a licença especial de ruído, “quando emitida por um período superior a um mês, fica condicionada ao respeito nos recetores sensíveis do valor limite do indicador L (índice Aeq) do ruído ambiente exterior de 60 dB(A) no período do entardecer e de 55 dB(A) no período noturno”. O mesmo regulamento permite, “excecionalmente”, dispensar estes valores em obras de infraestruturas de transporte de reconhecido interesse público, cenário agora aplicado à Linha Rubi.
Segundo o despacho, “serão adotadas as medidas de minimização de impacte ambiental devidas, quer aos equipamentos quer às atividades a desenvolver”, previstas no processo de Avaliação de Impacte Ambiental de 2023.
Acrescenta‑se ainda que “serão adotadas e revistas as medidas de minimização propostas nos estudos ambientais e nos estudos específicos de ruído, sempre que ocorram alterações ao projeto, ao horário de trabalho ou aos métodos construtivos e sempre que as mesmas se verifiquem insuficientes para a proteção dos recetores sensíveis.”
A Linha Rubi terá 6,4 km e oito estações, incluindo uma nova travessia sobre o Douro, a ponte D. Antónia Ferreira (“a Ferreirinha”), exclusiva a metro, peões e bicicletas. Em Gaia, estão previstas as estações Santo Ovídio, Soares dos Reis, Devesas, Rotunda, Candal e Arrábida; no Porto, Campo Alegre e Casa da Música.
A empreitada tem custo global de 487,9 milhões de euros, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e Orçamento do Estado (OE). Embora a conclusão global esteja prevista até final de 2026, segundo o Porto Canal, fonte da Metro do Porto admitiu que a ponte poderá só ficar pronta em 2027.
