A Câmara Municipal de Matosinhos considera que as obras no Porto de Leixões não devem ser adjudicadas enquanto não for apresentado o projeto global e a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
“Enquanto este projeto e respetivo AIA não nos for apresentado considera a Câmara Municipal de Matosinhos não ter condições para se manifestar e, por isso, a obra não deve ser adjudicada”, refere o documento aprovado, esta segunda-feira, com dez votos a favor e um voto contra do PSD em reunião privada extraordinária do executivo municipal.
A obra, lançada a 27 de fevereiro pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, envolve o prolongamento do quebra-mar exterior em 300 metros, aprofundamento do canal de entrada, anteporto e bacia de rotação, a criação do novo terminal no Molhe Sul e a melhoria das condições de operação do porto de pesca.
O investimento no Porto de Leixões, de cerca de 217 milhões de euros, dos quais 147 são investimento público, até 2023, iria aumentar a sua competitividade portuária.
No entanto, o projeto tem sido contestado por partidos políticos, autarcas e surfistas, tendo originando o lançamento de uma petição pública com mais de 4.500 assinaturas.
No documento, segundo a agência Lusa, citada pelo Diário de Notícias, a Câmara de Matosinhos pede ainda a elaboração de um estudo externo independente que avalie o impacto ambiental do conjunto de investimentos e que complemente o Estudo de Impacto Ambiental do prolongamento do quebra-mar.
A autarquia quer também conhecer a estratégia para a preservação e conservação do património histórico e cultural existente no interior do Porto de Leixões e sua envolvente.
O documento diz que a câmara continua a considerar que “os investimentos para melhorar a competitividade e eficiência do Porto de Leixões assumem enorme importância para o concelho de Matosinhos e região Norte de Portugal”. No entanto, a cidade e “as pessoas também são de vital e ilimitada importância”. Assim, a autarquia “não pode prescindir de conhecer o projeto global de todos os investimentos, nomeadamente a localização da área a contentorizar, que justifica o conjunto de investimentos previstos”.
“A Câmara Municipal de Matosinhos não pode deixar de manifestar a sua profunda preocupação face aos diversos impactos urbanísticos, ambientais e ecológicos e à possibilidade de deterioração da qualidade de água e ar, ruído, alteração morfológica da praia, das ondas e excessiva contentorização após a realização dos supracitados investimentos”, lê-se no documento.
Por isso, a câmara considera fundamental “o envio ou a realização do respetivo projeto e estudo de impacto ambiental”. Até lá, “enquanto este projeto e respetivo estudo” não forem apresentados, a autarquia diz “não ter condições para se manifestar e, por isso, a obra não deve ser adjudicada”.
Segundo o jornal Público, a APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo diz que “depois de obtido parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente, não há nenhuma razão que justifique a suspensão destas obras”, acrescentando que “qualquer adiamento deste investimento e desta obra resultaria, inevitavelmente, em grandes perdas para a economia da região norte e do país, colocando mesmo em risco os cerca de 50 milhões de euros de fundos comunitários”.
