A Câmara de Matosinhos aprovou terça-feira, por unanimidade, uma das componentes da Estratégia Local de Habitação (ELHM) para o concelho – a ELHM 1º Direito -, dirigida “especificamente às pessoas e famílias que vivem em condições indignas e que não têm capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada”.
O documento, que terá ainda de receber a aprovação da Assembleia Municipal de Matosinhos, servirá de suporte à candidatura que a autarquia apresentará ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito, gerido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Estima-se que a apresentação da candidatura ocorra em novembro.
Segundo aponta o Município, esta Estratégia propõe um conjunto diversificado de intervenções, “a concretizar no período 2020-2025, que poderão abranger cerca de 2.700 agregados familiares (quase 6.300 pessoas), garantindo-lhes o acesso a condições habitacionais dignas e adequadas” .
Os trabalhos incidirão na reabilitação do edificado existente, mas também na construção de novas habitações, na aquisição no mercado de habitações prontas a habitar e de outras a reabilitar, que serão disponibilizadas às famílias em regime de arrendamento.
“Está também prevista a possibilidade de proprietários privados de frações ou prédios urbanos, destinados a habitação própria e permanente se candidatarem como beneficiários diretos aos apoios disponibilizados para reabilitação, aquisição ou construção (em regime de autopromoção), desde que preencham os requisitos de acesso ao Programa 1º Direito”, acrescenta ainda a autarquia.
O investimento total estimado nesta Estratégia é de cerca de 80 milhões de euros. Este valor inclui “o custo do próprio Município e dos proprietários privados e o apoio do Programa, que será concedido combinando apoios não reembolsáveis e empréstimos bonificados”.
Foto: CM Matosinhos
