A Loja do Munícipe de Matosinhos, no Edifício dos Paços do Concelho, vai ter em breve um Balcão da Inclusão, um espaço que disponibiliza às pessoas com deficiência ou incapacidade, e às suas famílias, um atendimento técnico especializado.
Na cerimónia de assinatura do protocolo de adesão à Rede Nacional de Balcões da Inclusão, que decorreu esta quarta-feira, a presidente da Câmara Municipal, Luísa Salgueiro, referiu que transformar Matosinhos num município inclusivo é já uma preocupação há muito presente “nas opções políticas” da autarquia e transversal a várias áreas do município como a área social, saúde, ambiente, planeamento e urbanismo, transportes, emprego, educação e formação.
O serviço de interpretação em Língua Gestual Portuguesa, a nomeação do Provedor Municipal das Pessoas com Deficiência, os guias dos equipamentos culturais municipais em braille, a criação de respostas sociais na área da deficiência como Lares Residenciais e Centros de Atividades Ocupacionais foram algumas das medidas que a autarca destacou.
O Balcão da Inclusão será, por isso, “menos uma barreira existente entre a administração pública e o cidadão”.
A Rede Nacional de Balcões da Inclusão foi criada em 2016 e integra 54 balcões sedeados em municípios e 19 na Segurança Social. No primeiro semestre de 2019, a Rede efetuou 10 026 atendimentos, abrangendo temáticas como prestações sociais, produtos de apoio e emprego/formação, aponta a autarquia.
Também esta quarta-feira em Matosinhos o Governo apresentou um conjunto de medidas do programa Simplex+ direcionadas para pessoas com Deficiência e/ou Incapacidades.
Tornar os portais do Governo e da administração pública mais acessíveis, ou seja, a sua plena utilização por parte de pessoas com deficiência ou incapacidade, permitindo a assim interação direta e autónoma destes cidadãos com os serviços públicos, é o objetivo da iniciativa “Acessibilidade e Usabilidade Garantida para Todos”.
Já o “Guia Prático sobre Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal” disponibiliza a pessoas com deficiência, ou a pessoas que conheçam ou vivam com alguém com uma incapacidade, informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos em Portugal, nomeadamente apoios sociais, medidas de apoio ao emprego ou benefícios sociais.
