O Presidente da República já enviou para a Assembleia da República o decreto que propõe a renovação do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias. A ser aprovado na votação desta tarde, esta será a 13.ª renovação deste estado e manter-se-á até 31 de março.
No documento, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que a situação está a “evoluir favoravelmente”, devido às “medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência”, mas assinala que permanecem “sinais externos ainda complexos”, pelo que é necessário “acautelar os passos a dar no futuro próximo”.
Por esta razão, explica, “estende-se haver razões para o manter [estado de emergência] por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação”.
De acordo com a proposta do Presidente da República, o novo estado de emergência vigorará entre a 00h00 de 17 de março e as 23h59 do dia 31. Entre as regras definidas para este período estão apenas duas alterações relativamente ao último documento.
O chefe de Estado indica que deverá ser definido um plano faseado de reabertura das escolas “com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública, designadamente articulando com testagem, rastreamento e vacinação”.
Adicionalmente, salienta também que o Governo pode estabelecer restrições às viagens com regras diferenciadas também para “reunificação familiar”, além das “razões profissionais, ou de ensino, como os estudantes Erasmus”, que já eram referidas no último documento.
A recomendação do teletrabalho, sempre que as funções o permitam, a possibilidade de estabelecer limites ao ruído em edifícios habitacionais durante o dia, a previsão de suspensão do ensino presencial e a possibilidade de manter restrições à circulação são medidas que se continuam a manter, de acordo com o decreto apresentado.
Neste documento, Marcelo Rebelo de Sousa não desvendou qualquer pista sobre o desconfinamento do país.
O Governo vai apresentar esta quinta-feira o plano de desconfinamento do país, depois de quase dois meses de confinamento geral. A proposta será revelada depois da reunião de Conselho de Ministros.
