Uma nota publicada no site oficial da Presidência da República indica que “o Presidente da República assinou hoje o Decreto que fixa para domingo 6 de outubro de 2019 as eleições para a Assembleia da República, o qual seguiu já para publicação em Diário da República”.
Na verdade a data já estava acertada, trata-se apenas de uma formalização. Recorde-se que a 7 de dezembro de 2018, após ouvir os partidos, Marcelo Rebelo de Sousa, tinha anunciado o calendário eleitoral deste ano: eleições na Madeira a 22 de setembro e eleições legislativas duas semanas depois, ou seja, 6 de outubro – após as eleições europeias de 26 de maio.
“Quando foram ouvidos pelo chefe de Estado, PSD, PS e PAN indicaram preferência pelo dia 06 de outubro, “Os Verdes” por essa data ou 13 de outubro, o Bloco de Esquerda também por uma das datas de outubro, enquanto CDS-PP disse aceitar qualquer cenário e PCP apenas pediu distância entre essas eleições e as regionais da Madeira”, lembra a SIC Notícias.
Apesar de, na altura, se terem levantado algumas dúvidas sobre a data, pelo facto de o início da campanha eleitoral para as Legislativas coincidir com o dia das eleições na Madeira, o Presidente relativizou o problema, recordando dois episódios passados. “Em 2009 e em 1979, em que houve a coincidência entre o período de campanha eleitoral de uma eleição e a data de outra eleição”, disse, no mês passado em declaração aos jornalistas, adiantando que, no caso, a sobreposição foi entre autárquicas e legislativas.
“Na altura, ninguém suscitou nenhum reparo nem nenhum problema”, notou, acrescentando que espera que a solução passe por aquilo que lhe parece um objetivo “sensato” e de “bom senso”. “Havendo eleições regionais na Madeira no dia do começo da campanha eleitoral para a Assembleia da República, não haver campanha eleitoral na Madeira por estar a decorrer um ato eleitoral”, sugeriu.
As eleições regionais da Madeira estão marcadas para o dia 22 de setembro.
