Após mais de quatro décadas de impasse, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu a favor da Câmara Municipal da Maia num caso que envolvia a posse dos terrenos onde foram construídos o complexo escolar e o centro de saúde do Castêlo da Maia. A decisão evita a necessidade de demolição das infraestruturas e o pagamento de uma indemnização superior a 20 milhões de euros.
De acordo com o Notícias Maia, o conflito remonta a 1981, altura em que o município edificou os referidos equipamentos em terrenos que, à época, pertenciam a privados. No entanto, só em 2013 os proprietários e respetivos herdeiros contestaram a ocupação, exigindo a restituição dos terrenos ou, em alternativa, uma compensação financeira avultada.
A sentença, proferida a 13 de fevereiro de 2025, reconheceu a validade do contrato-promessa estabelecido no momento da construção e determinou que a posição da autarquia era legítima. Como o acórdão já não admite recurso, o caso fica definitivamente encerrado.
O executivo municipal, liderado por António Silva Tiago, sublinhou, em comunicado, que sempre defendeu a legalidade da utilização dos terrenos, argumentando que a falta de resolução partiu dos proprietários originais. No final, a decisão do Supremo Tribunal garantiu a continuidade dos serviços públicos essenciais sem qualquer encargo adicional para os cofres da autarquia.
