A Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património (APRUPP) e o Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora lançaram uma petição online (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=isencaoimi) que defende a isenção do IMI nos centros históricos classificados património da humanidade. Conseguir levar o assunto ao plenário da Assembleia da República é o objetivo do documento, que terá de ser assinado por um mínimo de quatro mil cidadãos.
Segundo explicou Daniel Miranda, da direção da APRUPP, a petição surge agora quase como “um último recurso”, uma vez que, apesar de o assunto ter sido já levantado e questionado por várias autarquias com centros históricos classificados, como Porto, Évora e Guimarães, “o Governo não se pronuncia” sobre o tema. No dia 7 de junho, representantes de câmaras municipais e de organizações de defesa do património prometeram, numa reunião realizada no Porto, lutar pela salvaguarda da isenção do IMI nos centros históricos. A ação terminou com a apresentação de uma declaração, dirigida tanto a proprietários como a moradores, associações de defesa do património e eleitos locais, que defendem também a necessidade de “dar a esta reivindicação uma dimensão nacional, com vista a motivar os órgãos de soberania a atuar no sentido de garantir o cumprimento da lei”.
