De acordo com um regulamento publicado esta quinta-feira em Diário da República, colocar lixo fora dos contentores, óleos em águas residuais, riscar edifícios ou não recolher dejetos dos animais são algumas das infrações que vão passar a dar direito a coimas na cidade do Porto.
Segundo a publicação em Diário da República, o Regulamento de Fiscalização dos Serviços de Gestão dos Resíduos Urbanos e Limpeza do espaço público no município do Porto, da Empresa Municipal com a pasta do Ambiente, a lei entrará em vigor daqui a um mês. Na publicação constam coimas que vão dos 75 aos 5000 euros dependendo se a contraordenação for grave ou muito grave.
Além disto, as regras estipulam ainda multas para quem não separar resíduos, não depositar o lixo nos contentores, não regar plantas ou lavar pátios, varandas e janelas com consequência de a água cair no espaço público. Fornecer qualquer tipo de alimento a animais no espaço público, provocando focos de insalubridade, também leva direito a coima.
