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Legislação para empresas de apostas em Portugal

Legislação para empresas de apostas em Portugal

Todas as casas de apostas enfrentam o mesmo dilema, se o país que elas desejam operar proíbe ou não os jogos de azar. Atualmente existem países que aceitam as apostas, mas são regulamentadas e exigem que os casinos possuam uma licença emitida pelo governo, mas também existem países que proíbem veemente essa prática, há também os países que ainda não possuem legislação que trata sobre deste tema.

O fato é que os países que autorizaram as apostas em jogos de casino e regulamentaram a prática, estão a ter bons resultados de arrecadação para o Estado. Estes estão a servir de modelo para países que desejam seguir esse mesmo passo, a questão é que a cada dia que passa aquele velho preconceito sobre jogos de azar está a acabar. Já parou para pensar porque há bónus casino?

Os sites de apostas online só conseguem oferecer tanto dinheiro em bónus porque eles lucram muito, isso significa que é um mercado em expansão e mais cedo ou mais tarde, todos os países vão pensar em termos de regulamentação em algum momento, pois as possibilidades de arrecadação são imensas.

Licenças de atuação

As licenças de atuação funcionam como um certificado para as casas de apostas e casinos poderem atuar nos países que assim exigem, mas não só para isso, as casas que possuem determinadas licenças muito exigentes conseguem ter um respeito pelo mundo todo. Obter essas licenças significa que órgãos reguladores muito criteriosos realizam inspeções constantes, tudo para atestar que as casas de apostas que ostentam essa licença estão funcionando sob todas as leis e regulamentações vigentes.

Portanto, quando se depara com uma casa de aposta que possui uma licença de atuação, saiba que ela seguiu uma lista rigorosa de exigências para chegar àquele status. É claro que deve pesquisar sempre sobre o histórico do casino em que deseja apostar, mas caso o site possua a licença já é um grande passo para ela estar na sua lista de casinos confiáveis.

Apostas em Portugal

Portugal é um dos países no qual os jogos de azar são regulamentados pelo estado, o órgão responsável por tal controle é o Serviço de Inspeção e Regulação de Jogos (SRIJ). Os estabelecimentos da indústria de apostas que não se submeterem às exigências deste órgão para atuar, serão considerados criminosos e punidos de acordo com a lei vigente.

E um dos pontos que o SRIJ cobra muito das casas de apostas regulamentadas do país é a questão da proibição das apostas para menores de idade, por isso, as casas adotam medidas reforçadas para que no momento do registro não seja possível aceitar quem tenha menos de 18 anos.

A regulamentação dos jogos de azar foi um projeto de sucesso em Portugal, pois tem dado um retorno surpreendente na questão da arrecadação de impostos, por se tratar de um nicho que movimenta muito dinheiro. A melhor parte para os apostadores é que ao apostar em um site regularizado, garante que coloca o dinheiro num ambiente de apostas justo e sem riscos de fraudes.

Vantagens e Desvantagens da Regulamentação

A grande vantagem da regulamentação das apostas online é a arrecadação para o Estado, pois através desses impostos é possível que o estado injete mais dinheiro no mercado de apostas, beneficiando principalmente os apostadores. Outra grande vantagem é que terá mais acesso a casas confiáveis inibindo a ação de empresas mal intencionadas ou que simplesmente oferecem um mau atendimento ao cliente, diminuindo bastante os problemas com fraudes.

Já uma desvantagem da regulamentação é que as opções de casas de apostas também diminuem, pois muitos casinos online fogem de países que regulamentam os jogos de azar pelo motivo de ter que pagar tributações. Infelizmente quem mais perde nisso é o apostador, que às vezes não tem a possibilidade de conhecer e apostar em uma boa casa de apostas por esse motivo.

Conclusão

O fato é que as casas de apostas físicas e online que vieram mais recentemente estão aqui para ficar, então os países que ainda não regulamentam a prática ou que até proíbem a mesma, estão a perder e muito. Os jogos online, sejam de cartas, slots, ou até os e-sports, podem influenciar muito no desenvolvimento do país, pois com uma procura cada vez maior é um setor capaz de gerar uma receita imensa em impostas.

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